O tratado é um resultado concreto da CDB e já foi assinado por mais de 100 países, incluindo o Brasil. Com a adesão, o país fica automaticamente habilitado a receber recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente para capacitação no gerenciamento de organismos geneticamente modificados. E também torna-se uma peça importante na definição das regras internacionais sobre o tema.
A primeira rodada de negociações (MOP-1) foi realizada em Kuala Lampur, na Malásia, em 2004, seguida da MPO-2, em Montreal, no Canadá, em 2005. Nessas reuniões, os países membros analisam documentos e tomam decisões sobre as medidas necessárias à implementação e ao cumprimento do Protocolo. O MMA tem pautado sua atuação, tanto nos fóruns nacionais quanto internacionais, pela defesa do Princípio da Precaução e da soberania do País na tomada de decisões.
Principais assuntos da pauta este ano: