02/02/2006 - O Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama) está
com a agenda definida para 2006. Em reunião
realizada no final de janeiro, o Comitê
de Integração de Políticas
Ambientais (CIPAM) do conselho aprovou o calendário
de atividades, tendo entre os destaques as
comemorações dos 25 anos de
atuação da instituição.
A data será celebrada, em agosto, com
um painel de debates sobre Licenciamento Ambiental
no Brasil e os 20 anos da Resolução
001/1986, que estabelece Estudo e Relatório
de Impacto Ambiental (EIA-Rima).Na ocasião,
também será lançado um
livro com as 173 resoluções
aprovadas entre 1984 e dezembro de 2005, além
daquelas que receberem avaliação
favorável até abril de 2006.
"O ambientalista Paulo Nogueira Neto,
um dos principais fundadores e idealizador
do Conselho, e o ex-ministro Flávio
Peixoto da Silveira, que assinou a resolução
sobre EIA-Rima, em 1986, serão especialmente
homenageados durante as celebrações",
antecipa Nilo Diniz, diretor do Conama.
Entre as resoluções prioritárias
para este ano está a que regulamentará
o uso das Áreas de Preservação
Permanente (APPs). O texto estabele os casos
excepcionais, de utilidade pública,
interesse social ou de baixo impacto para
a intervenção em margens de
rios e lagos (naturais ou artificiais), veredas,
topos de morros, regiões muito inclinadas,
manguezais e dunas. A matéria está
em discussão há três anos
e foi objeto de quatro reuniões do
plenário do Conama em 2005. "Agora
está tudo acertado e a votação
da resolução deve ser encerrada
na primeira reunião extraordinária
do conselho este ano, marcada para os dias
21 e 22 de fevereiro", afirma o diretor.
Diniz destaca que, aprovada a resolução,
o Conama trabalhará para fomentar a
recuperação, restauração
e recomposição das APPs indevidamente
ocupadas. Para abrir a discussão, será
realizado um seminário sobre o tema,
em uma parceria com a Secretaria de Biodiversidade
e Florestas do MMA e o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente (Ibama). O seminário
integra a campanha nacional "Vamos cuidar
das APPs - A Preservação tem
que ser permanente", cujo objetivo será
informar a população sobre a
função ecológica e social
das APPs para a qualidade de vida e o desenvolvimento
sustentável.
Duas matérias deverão ser aprovadas
durante a 8a. Conferência das Partes
da Convenção sobre Diversidade
Biológica (COP-8), que será
realizada em Curitiba, em março próximo.
Em reunião extraordinária do
Conama, na capital paranaense, estarão
em pauta o Plano Nacional de Áreas
protegidas, que está em consulta pública
até o dia 9 de fevereiro, e a proposta
de resolução que trata da "Regulamentação
do Planejamento, Recepção e
Aplicação das Medidas Compensatórias
do Artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC)".
"Com isso, o Brasil faz o seu dever de
casa, num tema importante (os investimentos
em conservação da biodiversidade)
para a COP-8", destaca o diretor. Também
encabeçam a lista de prioridades do
Conama para este ano o Zoneamento Ecológico-Econômico
de Rondônia; a proposta de resolução
que define padrões de emissão
de poluentes atmosféricos por fontes
fixas e a revisão da resolução
disciplina o descarte e gerenciamento ambiental
adequado de pilhas e baterias usadas, entre
outras.
