26/1/2006
- Agência Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (CPRH) multou,
em 30 mil reais, a Borborema Imperial Transporte
Ltda., por despejo, indevido, de óleo
diesel em galerias de água pluvial.
O óleo, lançado nas galerias,
chega até o canal de Setúbal
e, além de causar danos ambientais,
também coloca em risco a vida e a saúde
dos moradores da área, uma vez que
as galerias passam por baixo de várias
casas da comunidade local, podendo provocar
até explosões, afirmou o Diretor
de Controle Ambiental da CPRH, Geraldo Miranda.
No último dia 13,
a CPRH constatou a infração
ambiental na garagem da Borborema, localizada
em Setúbal, e autuou a empresa, depois
que um princípio de incêndio
no canal assustou os moradores da comunidade
próxima à garagem da empresa.
O acidente não deixou vítimas,
mas a população denunciou o
lançamento do óleo, afirmando
que esta teria sido a causa do fogo.
O valor da multa foi definido
hoje pela manhã, em reunião
de Diretoria da CPRH, quando aconteceu o julgamento
do auto. Além da penalidade de 30 mil,
pelo dano ambiental, a empresa ainda será
multada em R$ 725,91, por falta de licenciamento.
Mas, de acordo com a lei do licenciamento,
de nº. 12.916/05, a Borborema poderá
ter um desconto de até 70%, na multa
por falta de licenciamento, caso dê
entrada no pedido de licença, num prazo
de até 15 dias, após o recebimento
do auto. Até o final da próxima
semana, a Borborema deverá ser notificada
e terá 15 dias para apresentar defesa.
