O Ibama
está avaliando 42 propostas de continuidade
dos planos de manejo, enviados por representantes
da indústria madeireira de Santarém
(PA), no âmbito das negociações
em torno do Termo de Ajustamento de Condutas
(TAC), assinado pelo IBAMA, Incra, Ministério
Público Federal e Ministério
do Meio Ambiente. Todos empenhados em minimizar
os problemas relacionados com a falta de madeira
no Estado do Pará, para atender as
demandas da indústria.
Das 42 propostas de Santarém,
o Ibama já aprovou quatro. Mas metade
dos pedidos protocolados foi negada de antemão,
uma vez que esses pedidos não se enquadravam
nas normas do TAC; ou por incluírem
arrendamento de terras públicas - o
que é proibido -, ou por que não
tinham sido aprovados dentro da data estabelecida
no acordo, 30 de novembro de 2004. No momento,
o Ibama trabalho em cima da avaliação
de 14 propostas. Sete já foram enviadas
para análise jurídica e outras
sete apresentam pendências técnicas.
Ao contrário do que
foi alegado por representantes da indústria
madeireira santarena apenas dois dos projetos
estavam em sobreposição com
unidades de conservação a serem
criadas e terras indígenas. Segundo
o diretor de Florestas do IBAMA, Antônio
Carlos Hummel, alguns madeireiros deram declarações
equivocadas sobre os problemas relacionadas
com a não assinatura dos TACs. “Eles
não leram as disposições
do documento e pretendem que o Ibama carimbe
processos ilegais de arrendamento de terras
públicas e de ocupações
recentes”.
O Ibama, ciente dos problemas
de abastecimento de produtos madeireiros no
Pará, tem agido para atender as demandas
da indústria. Em Belém, dois
acordos já foram assinados dentro das
normas do TAC. Além, disso no âmbito
nacional, está em andamento a aprovação
do PL de Gestão de Florestas Públicas.
