07/02/2006
- Duas mudanças propostas pelo Senado
ameaçam os objetivos da lei. Para Greenpeace,
lei deve ser sancionada pelo presidente Lula
com rejeição às emendas.
O projeto da Lei de Gestão
de Florestas Públicas, que regulamenta
a exploração dos recursos florestais
em terras da União, de estados e municípios
foi aprovado esta tarde pelo congresso nacional
pelo placar de 221 a 199 votos. O Greenpeace
apóia a proposta por considerar que
pode contribuir para a regularização
fundiária na Amazônia, desestimulando
a grilagem e o desmatamento e incentivando
madeireiros a respeitar a legislação.
O PL segue agora para sanção
presidencial. A organização
ambientalista pede que o presidente Lula vete
duas emendas de autoria do senado que podem
inviabilizar a implementação
do PL.
Na semana passada, o Senado
havia aprovado o texto do PL com quatro alterações,
apresentadas pelo relator do PL no Senado,
senador José Agripino Maia (PFL-RN).
Duas das emendas melhoram o texto original:
uma condiciona concessão em áreas
de fronteiras à aprovação
do Conselho de Defesa Nacional; e outra determina
que os diretores do Serviço Florestal
Brasileiro (SBF), criado pelo projeto, sejam
aprovados pelo Senado.
Outras duas mudanças
feitas pelos senadores, no entanto, ameaçam
os objetivos do projeto. Uma delas dizia que
o Congresso tem que ser ouvido nos casos de
concessões de terras acima de 2.500
hectares. “Um absurdo, já que o projeto
é sobre concessão de uso de
floresta, não de propriedade da terra”,
afirmou Paulo Adário, coordenador da
campanha Amazônia do Greenpeace.
“Além de burocratizar
o processo, é uma aplicação
errada do que diz a Constituição
Brasileira, já que sua exigência
é para quando se tratar de concessão
de terras, o que não é o caso
do PL”, disse Adário. “Também
abre brechas para as forças contrárias
à tramitação do PL no
Congresso, com seus argumentos equivocados
– que misturam desde interesses corporativistas
de setores do Ibama até o agronegócio
com suas forças predatórias
de exploração da Amazônia”.
A outra emenda cria um conselho
gestor, composto por representantes de oito
ministérios, que vai aprovar as ações
do SBF e do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal (FNDF). A proposta é confusa
porque não estabelece a que órgão
este conselho será ligado e como vai
funcionar. O projeto original falava de um
conselho consultivo do FNDF, que teria a participação
de governo e sociedade civil. “Como o Ministério
da Agricultura fará parte desse novo
conselho criado pelo relator, há um
risco enorme de que o setor do agronegócio
– interessado em desmatamento – ganhe poder
de decisão sobre o uso de floresta,
o que desvirtuaria a intenção
geral do projeto do MMA”, disse Adário.
"Vamos trabalhar para que o presidente
Lula vete estas emendas que desvirtuam a legislação
sobre gestão de florestas públicas".
