02/02/2006
- Senado aprova projeto de lei que estimula
a produção de madeira legal
e a presença do Estado na Amazônia.
Texto volta para a Câmara, que tem 10
dias para votar mudanças feitas pelos
senadores. Greenpeace pede a deputados que
rejeitem duas emendas que desvirtuam a lei
O Greenpeace elogiou a aprovação,
pelo Senado, ontem à noite, do projeto
da Lei de Gestão de Florestas Públicas,
que regulamenta a exploração
dos recursos florestais em terras da União,
de estados e municípios. Até
agora, a organização ambientalista
vem apoiando a proposta por considerar que
o projeto pode contribuir para a regularização
fundiária na Amazônia, ao desestimular
a grilagem e o desmatamento, e incentivar
madeireiros a respeitar a legislação.
O projeto de lei já havia sido aprovado
pela Câmara.
O Senado aprovou o texto
com três emendas, com 4 parágrafos,
apresentadas pelo relator do PL no Senado,
senador José Agripino Maia (PFL-RN).
Com isso, o projeto volta para a Câmara
e terá que ser votado no prazo máximo
de 10 dias, antes de ir para sanção
presidencial. Duas delas melhoram o texto
da Câmara: uma condiciona concessão
em áreas de fronteiras à aprovação
do Conselho de Defesa Nacional; e outra determina
que os diretores do Serviço Florestal
Brasileiro (SBF), criado pelo projeto, sejam
aprovados pelo Senado. “Essas emendas tranquilizam
os setores preocupados com os riscos à
soberania nacional e dão ao nascente
SBF status similar ao de presidente do Banco
Central, o que me parece um simbolização
interessante marcando a importância
das florestas”, disse Paulo Adário,
coordenador da campanha Amazônia, do
Greenpeace, durante a votação
no Senado.
Outras duas mudanças
feitas pelos senadores, no entanto, ameaçam
os objetivos do projeto. Uma delas dizia que
o Congresso tem que ser ouvido nos casos de
concessões de terras acima de 2.500
hectares. “Um absurdo, já que o projeto
é sobre concessão de uso de
floresta, não de propriedade da terra”,
afirmou Adario.
O Greenpeace chamou a atenção
do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
para o erro durante uma reunião à
tarde, e o governo convenceu o relator a mudar
as palavras "terras" por "florestas
públicas" já no encaminhamento
da votação. Mas o texto, embora
fale do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF,
ou o conjunto das áreas a serem submetidas
à concessão a cada ano) e não
de área a ser concedida a uma determinada
empresa, induz à confusão e
pode gerar uma negociação no
varejo entre empresas e congressistas.
“Além de burocratizar
o processo, é uma aplicação
errada do que diz a Constituição
Brasileira, já que sua exigência
é para quando se tratar de concessão
de terras, o que não é o caso
do PL”, disse Adário. “Também
abre brechas para as forças contrárias
à tramitação do PL no
Congresso, com seus argumentos equivocados
– que misturam a defesa de interesses corporativistas
de setores do Ibama até o agronegócio
com suas forças predatórias
de exploração da Amazônia”.
A outra emenda cria um conselho
gestor, composto por representantes de oito
ministérios, que vai aprovar as ações
do SBF e do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal (FNDF). A proposta é confusa
porque não estabelece a que órgão
este conselho será ligado e como vai
funcionar. O projeto original falava de um
conselho consultivo do FNDF, que teria a participação
de governo e sociedade civil. “Como o Ministério
da Agricultura fará parte desse novo
conselho criado pelo relator, há um
risco enorme de que o setor do agronegócio
– interessado em desmatamento – ganhe poder
de decisão sobre o uso de floresta,
o que desvirtuaria a intenção
geral do projeto do MMA”, disse Adario. “Sem
contar que esse conselho exclui a participação
da sociedade civil, mandando para o espaço
a transparência defendida pela ministra
Marina Silva. Por isso, pedimos que a Câmara
dos Deputados rejeite essas mudanças”.
A meta do Ministério
do Meio Ambiente, responsável do projeto
aprovado pelo Congresso, é ter, nos
próximos dez anos, 13 milhões
de hectares sob concessão. Isso corresponde
a cerca de 3% da Amazônia.
