08/02/2006 - Foi aprovado
hoje, na Comissão Especial criada para
tratar da revitalização do rio
São Francisco, na Câmara dos
Deputados, o substitutivo do deputado Fernando
Ferro (PT-PE) à Proposta de Emenda
à Constituição (PEC)
524/02, de autoria do senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE).
A proposta prevê recursos
para a criação do Fundo de Revitalização
da Bacia do Rio São Francisco. A decisão,
unânime, foi possível depois
que o deputado Júlio César (PFL-PI)
concordou em retirar da pauta proposta que
incluía a bacia do rio Parnaíba
como beneficiária do fundo. O texto
segue para o plenário da Câmara
dos Deputados, onde deverá ser aprovado
em dois turnos, em data a ser definida, antes
de retornar ao Senado em razão das
alterações feitas pelo relator.
O texto aprovado hoje (dia
8) constitui a terceira versão do substitutivo
de Fernando Ferro. A principal alteração
feita pelo relator, incorporada ao texto aprovado,
foi relativa ao percentual de recursos provenientes
da arrecadação da União,
que ficou em 0,3%. No parecer apresentado
na semana passada, o relator havia proposto
que a participação da arrecadação
federal fosse de 0,25%.
O presidente da comissão
especial, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA),
comemorou a aprovação da PEC.
"Hoje é uma data histórica,
pois a Câmara finalmente conseguiu avançar
na votação da proposta, o que
abre caminhos para garantir recursos para
o fundo de revitalização do
rio São Francisco".
Com a aprovação
da PEC, a revitalização do Velho
Chico terá recursos durante 20 anos,
com um valor anual estimado em R$ 300 milhões,
contando com a participação
da União, Estados e Municípios.
Serão financiados projetos de reflorestamento
das margens do rio, recuperação
do leito, combate à erosão e
ao assoreamento, além de obras de saneamento,
tratamento de esgotos e projetos de desenvolvimento
sustentável para atender às
populações ribeirinhas. Se garantidos
esses recursos, a revitalização
do São Francisco teria R$ 6 bilhões
pelos próximos 20 anos.
Antes mesmo da aprovação
da PEC 524/02, a revitalização
do rio já está em execução.
Até agora, no governo Luiz Inácio
Lula da Silva, foram investidos diretamente
R$ 170 milhões na recuperação
do Velho Chico, enquanto no governo anterior
a cifra não ultrapassou R$ 2 milhões.
Somente no ano passado, por meio dos Ministérios
da Integração Nacional e do
Meio Ambiente, o Governo Federal investiu
R$ 100 milhões. Para este ano, nos
dois Ministérios, estão previstos
R$ 125 milhões em investimentos. Além
disso, neste governo, o Ministério
das Cidades executa um projeto de saneamento
básico que envolve 84 municípios
da bacia do São Francisco, no valor
de R$ 660 milhões. Atualmente, 250
comunidades despejam esgotos "in natura"
na calha do rio.
