09/02/2006 - A proposta
de emenda constitucional (PEC) que cria, por
20 anos, um fundo capaz de custear programas
e projetos governamentais de recuperação
ambiental do Rio São Francisco, seguirá
em breve para apreciação no
plenário da Câmara dos Deputados.
Aprovado na última quarta-feira na
Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, o Fundo para Revitalização
Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
da Bacia do Rio São Francisco pretende,
ainda, desenvolver a região banhada
pelo rio e seus afluentes.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
comemorou a aprovação da proposta.
"Com esse adicional de recursos carimbados,
que não podem ser contingenciados,
o Programa de Revitalização
se constituirá num dos maiores já
realizados no Brasil", destacou. O projeto
é coordenado pela Secretaria-Executiva
do Ministério do Meio Ambiente.
A Comissão concordou com o último
parecer apresentado pelo relator do assunto,
deputado Fernando Ferro (PT-PE). O texto aprovado
estabelece que os recursos que alimentarão
o fundo serão provenientes de uma parcela
do produto da arrecadação da
União, de 50% do que as geradoras de
energia da região pagam para a União,
como compensação pelo uso da
água, e 10% do que pagam como compensação
para estados e municípios. A estimativa
é de que, em um ano, o fundo conte
com R$ 252 milhões. Esse valor pode
aumentar se ele receber dotações
orçamentárias e recursos de
outras receitas, o que também está
previsto na proposta de emenda constitucional.
Conforme o novo texto da proposta, será
constituído um Conselho Consultivo
com membros da sociedade civil para acompanhar
a aplicação do dinheiro. Ela
também prevê que, a cada cinco
anos, seja feita uma avaliação
dos recursos financeiros para garantir o equilíbrio
das ações custeadas pelo fundo,
que incluem reflorestamento das margens do
rio, recuperação do leito, combate
à erosão e ao assoreamento,
obras para o tratamento do esgoto, saneamento.
O relator ainda optou por deixar que a regulamentação
da administração do fundo, detalhes
sobre as áreas de aplicação
de recursos e definição dos
órgãos responsáveis pela
sua gestão sejam definidos por um projeto
de lei, que será apresentado no futuro.
A PEC será submetida a duas votações
na Câmara dos Deputados. Depois, encaminhada
para discussão no Senado.
