09/02/2006
- A Petrobras contestou hoje (9) a multa de
R$ 213,2 milhões aplicada pelo Ibama
(Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis) devido à
"continuidade das atividades de perfuração,
sem prévia autorização
do Instituto, na bacia de Campos – que se
estende do Espírito Santo até
Cabo Frio, no litoral Norte do Estado do Rio
de Janeiro".
A empresa informa que, em
recurso, espera demonstrar a conformidade
legal dos procedimentos efetuados na região.
"Toda a atividade de perfuração
de poços naqueles blocos está
legalizada e com a devida cobertura do próprio
órgão ambiental, Ibama, através
de licença de perfuração
específica emitida em 1998, e ainda
vigente".
Em nota oficial, a estatal
informa ainda que os 101 blocos em questão
são os que permaneceram com a Petrobras
("rodada zero") após a promulgação
da Lei 9478, em 1997, que flexibilizou o monopólio
estatal do petróleo. Somente a partir
dessa data, acrescenta, as perfurações
realizadas nos blocos concedidos pela Agência
Nacional do Petróleo nas rodadas seguintes
passaram a ter um processo de licenciamento
diferente – bloco por bloco, ao invés
de por áreas contendo vários
blocos.
"Em 11 de agosto de
2004, visando o aprimoramento do processo
de licenciamento ambiental de suas atividades,
a Petrobras concordou em assinar o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) para as perfurações
nos blocos da Bacia de Campos objeto da "rodada
zero", de forma que as perfurações
naqueles blocos passassem a se dar mediante
um processo de licenciamento ambiental mais
próximo do atual, mesmo considerando
que tais perfurações já
se encontravam devidamente licenciadas",
diz a nota, garantindo que todas as obrigações
previstas no acordo firmado com o Ibama foram
cumpridas.
A Petrobras lembra, ainda,
que todas as perfurações foram
feitas "dentro das mais modernas técnicas
e com os mais rigorosos cuidados ambientais,
não resultando em quaisquer impactos
ao meio ambiente".
