09/02/2006
– Nos próximos dias, a Casa Civil deve
encaminhar ao Congresso Nacional um projeto
de lei para combater a prática da biopirataria
no país. A informação
é da ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva que hoje concedeu entrevista às
emissoras de rádio da Radiobrás
(Nacional da Amazônia, Nacional AM de
Brasília e Nacional do Rio de Janeiro).
Segundo a ministra, com a aprovação
da chamada Lei de Acesso a Recursos Genéticos,
será possível responsabilizar
criminalmente os envolvidos nessa prática.
Marina Silva disse que o
texto do projeto está sendo finalizado
pelos ministérios do Meio Ambiente
e da Ciência e Tecnologia. "Quando
nós mandarmos o projeto de lei, que
a Casa Civil deve estar enviando provavelmente
na semana que vem, queremos conversar com
todos os líderes (partidários),
porque essa é uma questão que
não é de governo, não
pode ser entendida como a lei do governo do
presidente Lula, tem que ser a lei do Brasil,
da sociedade brasileira".
Segundo a ministra, a expectativa
é de que a proposta já esteja
em tramitação no Congresso em
março, quando se realiza a oitava edição
da Conferência das Partes da Convenção
da Biodiversidade Biológica (COP-8).
Neste ano, o Brasil será o anfitrião
do encontro, que deve reunir representantes
de 180 países. A COP8 está prevista
para realizar-se Curitiba, entre os dias 20
e 31 de março.
"O Brasil foi um dos
primeiros países a assinar e ratificar
a Convenção da Biodiversidade.
Então nós também queremos
ser pioneiros na lei de acesso aos recursos
da biodiversidade, como forma de fazer com
que se proteja a biodiversidade", afirmou
Marina Silva.
A convenção
estabelece normas e princípios que
devem reger o uso e a proteção
da diversidade biológica em cada país
signatário. Propõe regras para
assegurar a conservação da biodiversidade,
o seu uso sustentável e a justa repartição
dos benefícios provenientes do uso
econômico dos recursos genéticos,
respeitada a soberania de cada nação
sobre o patrimônio existente em seu
território. O Brasil é um dos
países que já assinou e ratificou
a convenção.
Na avaliação
da ministra, a legislação sobre
biopirataria em vigor no Brasil é precária.
"Temos até hoje uma legislação
precária, que é uma medida provisória.
E a medida provisória pode estabelecer
sanções administrativas, não
pode estabelecer sanção criminal.
De sorte que o contraventor acaba ficando
quase com a certeza da impunidade e isso é
muito prejudicial ao nosso trabalho".
Marina Silva é a
autora de um projeto de lei sobre o assunto,
apresentado quando ela era senadora. Segundo
Marina Silva, a proposta tramita no Congresso
há 13 anos e "lamentavelmente"
ainda não foi aprovada. Ela explicou
que a proposta do governo é uma revisão
do projeto que já está no Legislativo.
"Temos trabalhado muito fortemente para
que o Congresso aprove o quanto antes uma
lei que nos possibilite colocar pessoas que
cometem crimes contra a vida, contra a natureza,
no lugar onde elas devem estar".
