14/02/2006 - O presidente
da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, assinou, no final da tarde desta
segunda-feira, decretos criando novas unidades
de conservação dentro da Área
de Limitação Administrativa
Provisória na região da BR-163,
rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém
(PA). As novas áreas protegidas totalizam
6,46 milhões de hectares, incluindo
a ampliação de um parque nacional
já existente, estão todas no
estado do Pará e constituem um mosaico
de áreas de diferentes formas de gestão,
desde áreas destinadas à conservação
da biodiversidade até áreas
destinadas à exploração
de madeira sob manejo sustentável (veja
lista abaixo).
Com 8,2 milhões de hectares, a área
de limitação administrativa
provisória foi instituída por
decreto em fevereiro de 2005 como forma de,
preventivamente, interromper o desmatamento
ilegal e a grilagem de terras públicas
na área de influência da BR-163.
Utilizada pela primeira vez nessa região,
a limitação administrativa visou
impedir que a pavimentação da
rodovia não resultasse em aumento descontrolado
do desmatamento ao longo de suas margens,
como ocorre historicamente em estradas na
Amazônia.
“A limitação provisória
demonstrou ser eficiente, pois dá poder
de ação ao Estado contra aqueles
agentes que achavam que poderiam se apropriar
ilegalmente das terras públicas e promover
a destruição da floresta para
criar um fato consumado”, ressalta Cláudio
Maretti, coordenador do Programa Áreas
Protegidas do WWF-Brasil. “Porém, o
governo deve ser mais rápido na decretação
de áreas protegidas em outras regiões,
pois caso contrário, as pressões
contra a conservação tendem
a se intensificar”, destaca, aludindo à
demora de um ano entre a decretação
da limitação provisória
e a criação das novas unidades
de conservação. A partir da
decretação da limitação
administrativa provisória, o poder
público pode fazer os estudos necessários
para definir quais usos serão mais
adequados à região interditada.
Além de dois parques nacionais, o pacote
anunciado hoje amplia o Parque Nacional da
Amazônia, o primeiro criado na Amazônia,
em fevereiro de 1974. Com a ampliação,
o parque passa de 864.047 hectares para 1.031.910
hectares.
O pacote contém ainda quatro florestas
nacionais - unidades destinadas à exploração
sustentável dos recursos florestais
- e a criação do primeiro distrito
florestal do país, cuja finalidade
é estimular a estruturação
de um sistema de exploração
sustentável empresarial. Por estarem
submetidas à grande pressão
de madeireiras, essas novas florestas nacionais
deverão integrar os primeiros lotes
de florestas destinadas à licitação,
conforme prevê o projeto de lei de concessão
de florestas públicas, aprovado pelo
Congresso Nacional na semana passada e que
aguarda sanção presidencial.
Unidade de conservação
Área (em hectares)
Área de Proteção Ambiental
do Tapajós 2.059.496
Parque Nacional Jamanxim 859.722
Parque Nacional Rio Novo 537.757
Parque Nacional da Amazônia (ampliação)
167.863
Floresta Nacional do Trairão 257.482
Floresta Nacional Crepori 1000.661
Floresta Nacional Jamanxim 1.301.120
Floresta Nacional do Amaná 540.417
Total 6.464.518
