14/02/2006
- Sete novas Unidades de Conservação
foram instituídas no sudoeste do Pará.
A medida vem somar mais 6,4 milhões
de hectares às áreas protegidas
na Amazônia. Em audiência com
a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, horas
antes, porém, representantes da sociedade
civil cobraram maior comprometimento de setores
do governo no Plano de Combate ao Desmatamento.
Exatamente um ano depois
do assassinato da freira Dorothy Stang cometido
por grileiros de terra, em Anapu (PA), e do
agravamento de conflitos fundiários
na região, o sudoeste do Pará
é contemplado pelo governo federal
com medidas de ordenamento territorial e proteção
ambiental. Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro,
o presidente Lula assinou decretos criando
sete novas Unidades de Conservação
(UCs) e ampliando a área do Parque
Nacional da Amazônia, agregando no total
6,4 milhões de hectares em áreas
protegidas no entorno da BR-163, a rodovia
que liga Cuiabá (MT) a Santarém
(PA) e é um dos maiores eixos de desmatamento
em toda a Amazônia.
Com os decretos assinados
ontem, o Governo Lula amplia para quase 45,8
milhões de hectares a área de
UCs na Amazônia. Desse total, 15 milhões
foram criados pelo atual governo. A principal
novidade é que estas UCs compõem
o primeiro Distrito Florestal Sustentável
do país, também criado pelo
Presidente da República na tarde de
ontem, com área total de 16 milhões
de hectares, sendo 5 milhões destinados
ao manejo florestal. A criação
do distrito é a primeira ação
fundamentada no novo marco regulatório
do setor florestal, a lei de Gestão
de Florestas Públicas, aprovada pelo
Congresso na semana passada e que agora aguarda
a sanção presidencial.
As novas UCs são
de proteção integral e uso sustentável.
Na primeira categoria estão incluídos
dois parque nacionais e a ampliação
do Parque Nacional da Amazônia. As unidades
de uso sustentável, por sua vez, são
quatro florestas nacionais, além de
uma área de proteção
ambiental. (Veja quadro abaixo).
O processo de criação
destas áreas protegidas no Pará
começou dias depois da morte da missionária
americana, ocorrida em 12 de fevereiro de
2005, quando a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental”
da história do País, com a criação
de mais de 5,2 milhões de hectares
em UCs em toda a Amazônia e a interdição
de 8,2 milhões de hectares, para estudos
e possível criação de
novas áreas protegidas no sudoeste
do Pará, especialmente ao longo da
BR-163. Em setembro do ano passado, o governo
realizou uma série de consultas públicas
nos municípios envolvidos a respeito
da criação das áreas.
Depois do processo terminado, algumas UCs
sofreram alterações em suas
extensões.
Avaliação
do Plano de Combate ao Desmatamento
Antes de anunciar as novas
UCs no Pará, o governo federal promoveu
uma reunião entre a ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Roussef e representantes
do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS),
para avaliação do Plano de Ação
para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia. A reunião
havia sido solicitada pelo Fórum em
julho de 2005. Na audiência de duas
horas, os representantes da sociedade civil
cobraram uma atuação mais efetiva
dos ministérios da Agricultura, dos
Transportes e de Minas e Energia na execução
do plano.
A cobrança se deve
a constatação de que, apesar
de a queda de 31% na taxa de desmatamento
na Amazônia ser atribuída, em
parte, às ações de controle
colocadas em prática pelo Ibama e Polícia
Federal, há evidências de que
o plano de combate não tem recebido
o investimento necessário de pastas
importantes, que muitas vezes são indutoras
de desmatamento. O GT Florestas afirmou que
estes ministérios, além de não
executarem as ações que lhe
foram atribuídas, trabalham em sentido
contrário ao combate e prevenção
dos desmatamentos.
Esse fator é fundamental,
de acordo com a avaliação das
ONGs, para que a gestão do presidente
Lula corra o risco iminente de se tornar a
recordista em desmatamentos na Amazônia.
Essa foi a premissa das cobranças feitas
pelos ambientalistas na audiência de
ontem, onde estiveram presentes representantes
do ISA, Greenpeace, Amigos da Terra – Amazônia,
WWF, GTA, ICV, Cebrac, Rede Mata Atlântica
e Ipam.
O Ministério da Agricultura,
por exemplo, não possui um programa
para incentivar o uso de áreas já
convertidas e abandonadas que poderiam ser
melhor aproveitadas, reduzindo assim a pressão
pela abertura de novas frentes. Além
disso não há regulamentação
para o crédito agrícola, de
forma a evitar o incentivo à abertura
de novas áreas de florestas, o que
foi consenso entre todos incluindo a ministra
Dilma Roussef. O MMA estima que haja, hoje,
na Amazõnia Legal Brasileira, 165 000
km2 de áreas desmatadas abandonadas.
Em relação
aos grandes projetos de infra-estrutura, os
ambientalistas relacionaram algumas obras
que os preocupam, caso do asfaltamento da
BR-319 (Porto Velho-Manaus), da hidrovia e
das hidrelétricas do rio Madeira, em
Rondônia, da hidrelétrica de
Belo Monte, no Pará, e da BR-163. O
GT Florestas propôs que a ministra abra
um debate sobre cada uma dessas obras para
que sejam discutidos seus impactos e que medidas
preventivas sejam adotadas antes de anunciar
obras futuras, porque isso tem o efeito de
induzir novas ocupações e frentes
de grilagem.
O GT Florestas ainda cobrou
medidas efetivas ao combate à impunidade
generalizada na Amazônia brasileira,
já que a grande maioria das multas
aplicadas pelos órgãos ambientais
não são pagas, enquanto os infratores
da legislação ambiental continuam
explorando (ilegalmente) recursos naturais
sem qualquer ônus. Propostas concretas
foram feitas ao Ministério do Meio
Ambiente no estudo que o ISA coordenou sobre
o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades
Rurais implantado no Mato Grosso.
O GT Florestas solicitou
também a implantação
de uma agenda de avaliação permanente
da eficácia do Plano de Combate ao
Desmatamento e do empenho dos ministério
em sua execução. O secretário
de Biodiversidade e Florestas do MMA, João
Paulo Capobianco, presente à reunião,
afirmou que um sistema de monitoramento da
execução de cada uma das ações
do plano será colocado na internet
para o público e será desenvolvida
uma agenda de reuniões para a avaliação.
A ministra-chefe da Casa Civil, por sua vez,
comprometeu-se a dar resposta sobre as demandas
apresentadas tão logo possa discutí-las
com os ministros responsáveis pela
execução do plano, em especial
àqueles aos quais o GT Florestas solicitou
maior envolvimento.
Os representantes das ONGs
aproveitaram para reforçar junto ao
presidente Lula várias das questões
apresentadas à ministra Dilma, além
de outras relativas à posição
do governo federal na Terceira Conferência
das Partes sobre o Protocolo de Cartagena
de Biossegurança (MOP-3), em especial
à rotulagem da carga transgênica
de produtos.
