(14/02/06)
- A procuradora-geral federal, Célia
Maria Cavalcanti, visitou hoje, às
14h30, a Procuradoria Geral Especializada
junto ao Ibama (PROGE). Durante a reunião,
a procuradora recebeu cópia do Plano
de Ação elaborado pela PROGE
em conjunto com o Conselho Gestor do Ibama,
integrado por todos os diretores.
O Plano visa promover um
maior intercâmbio entre as Unidades
Centrais e Descentralizadas do Ibama, tornando
ainda mais eficiente o desenvolvimento das
atividades jurídicas do Instituto.
O procurador-geral, Sebastião
Azevedo, apresentou à Procuradoria
Geral Federal as metas a serem alcançadas
pelo Ibama, dentre as quais o aumento da capacidade
operacional, que se dará por meio de
concurso - ainda em fase de realização
pela PROGE - e que irá selecionar e
capacitar novos procuradores federais.
A Procuradoria irá
investir na melhoria de suas instalações
físicas, tanto da sede quanto dos Estados,
incluindo a aquisição de equipamentos,
materiais de expediente, materiais permanentes
e despesas com locomoção.
A PROGE irá intensificar
a instauração e o julgamento
dos procedimentos disciplinares e sindicâncias,
bem como o exame dos processos de autuação,
inscrição e cobrança
da dívida ativa. Para facilitar esse
processo, os procuradores serão capacitados
para utilizarem o novo sistema de arrecadação
do Ibama.
Outra meta importante que
integra o Plano de Ação será
a instauração de ações
civis públicas e de medidas judiciais
similares por parte da PROGE, visando exigir
a proteção e a reparação
de danos causados ao meio ambiente.
Os estudos e pareceres da
Procuradoria Geral Especializada Junto ao
Ibama serão intensificados, visando
fixar interpretações de caráter
normativo sobre matérias administrativas
e de proteção ao meio ambiente.
As Unidades Centrais contarão com apoio
na elaboração de normas e procedimentos
de interesse administrativo e ambiental.
A PROGE se propõe,
em conjunto com as Unidades Centrais interessadas,
a intensificar os estudos jurídicos
que visam a aperfeiçoar as atividades
de criação e de implantação
das Unidades de Conservação
(UC’s), sobretudo no que tange à regularização
fundiária.
Além disso, pretende-se
fazer todo um trabalho de acompanhamento da
legislação ambiental a ser implementada
e quais as suas repercussões no processo
de proteção do meio ambiente.
Para isso a PROGE irá investir na capacitação
dos Procuradores Federais lotados na Sede
e nos Estados no que se refere à área
ambiental, administrativa e judicial, o que
irá contribuir em muito para a melhoria
do trabalho desenvolvido na Procuradoria Especializada
junto ao Ibama.
