15/02/2006
- O Protocolo de Quioto completa, nessa quinta-feira
(16), seu primeiro ano de vigência.
Depois de elaborado, em 1997, foram necessários
8 anos de negociação para que
este Instrumento Jurídico Internacional
da Convenção sobre Mudança
do Clima entrasse em vigor. O Protocolo de
Quioto estabelece que os países industrializados
e aqueles em transição para
economias de mercado reduzam suas emissões
de gases de efeito estufa (média de
5% de redução com base nas suas
emissões de 11000) entre os anos de
2008 e 2012.
A forma de participação
de países em desenvolvimento, como
o Brasil, no esforço associado ao Protocolo
de Quioto ocorre através do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse instrumento
auxilia os países com compromisso de
redução de emissões de
gases de efeito estufa a realizá-lo,
por meio de projetos localizados nos países
em desenvolvimento, colaborando na promoção
do desenvolvimento sustentável dos
países hospedeiros dos projetos.
As Mudanças Climáticas
têm caráter global e, assim,
seus efeitos podem atingir qualquer parte
do planeta. Portanto, independente de onde
ocorra a redução de emissão
de determinado gás de efeito estufa,
o benefício advindo é também
global, pois o sistema climático mundial
fica menos vulnerável.
A redução
de emissões prevista no Protocolo de
Quioto é um primeiro passo para se
evitar que as previsões científicas
de aumento dos fenômenos climáticos
extremos se concretizem. Trata-se da primeira
iniciativa mundial efetiva para se evitar
o aumento das enchentes, das ondas de calor
e do nível dos mares, por exemplo.
Serão minimizados os riscos associados
a perda de áreas agricultáveis
e recursos hídricos, entre outros problemas.
São inúmeros
os motivos para a comemoração.
Pelo lado brasileiro, o principal meio de
participação ocorre através
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Antes mesmo da entrada em vigor do Protocolo,
o Brasil já tinha um projeto registrado
no Conselho Executivo do MDL: aproveitamento
de metano proveniente de biogás - aterro
em Nova Iguaçú. O projeto obteve
o registro em 18 de novembro de 2004.
Atualmente, o Brasil já
tem dez projetos registrados. Sete projetos
em todo o planeta já tiveram créditos
de carbono emitidos (Reduções
Certificadas de Emissões). Um deles
é brasileiro (aproveitamento de metano
proveniente de biogás - aterro em Salvador).
Segundo a coordenadora do
Project-based Mechanisms Programme, Christine
Zumkeller, estima-se que seja possível,
por meio do MDL, alcançar mais de 800
milhões de toneladas de CO2 em redução
de emissões. Esse montante é
próximo das emissões anuais
do Canadá.
No que diz respeito à
aprovação nacional pela Comissão
Interministerial de Mudança Global
do Clima, que analisa a contribuição
dos projetos para o desenvolvimento sustentável,
até janeiro de 2006, foram aprovados
quarenta e nove projetos, com uma previsão
de redução de emissões
de cerca de 13.685.154 toneladas de CO2 /ano.
O Ministério do Meio Ambiente exerce
a vice-presidência da Comissão,
atuando ativamente em suas deliberações.
Embora, no Brasil, o ponto
focal da Convenção sobre Mudança
do Clima seja o Ministério da Ciência
e Tecnologia, os setores do Governo têm
se capacitado cada vez mais nas suas áreas
de competência que guardam relação
com o tema de Mudanças Climáticas.
As ações do
Ministério do Meio Ambiente têm
sido fortalecidas pelo Grupo de Trabalho de
Mudança do Clima, instituído
em 2004 e coordenado pela Secretaria de Qualidade
Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA).
Como exemplo recente dos trabalhos desenvolvidos
pelo Grupo, destaca-se o debate com relação
às iniciativas de redução
de emissões provenientes de florestas
no âmbito da Convenção
sobre Mudança do Clima.
No que se refere à
produção de conhecimento, o
MMA tem convênio firmado com a Coordenação
dos Programas de Pós-Graduação
em Engenharia (COPPE/UFRJ), desde 2001. Por
meio desse convênio, criou-se o Centro
de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente
e Mudanças Climáticas (Centro
Clima). Ainda em relação à
capacitação, em 2005 foi lançado
um Edital que selecionou 30 municípios
para serem contemplados com estudos de viabilidade
na área de destinação
final de resíduos para fins de Mecanismos
de Desenvolvimento Limpo. Essa seleção
é resultado de parceria entre om ministérios
do Meio Ambiente e das Cidades, com o apoio
do governo japonês e a intermediação
do Banco Mundial.
Merece destaque ainda a
articulação do MMA com o Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Em novembro de 2005, realizou-se um Seminário
que reuniu pela primeira vez, o Fórum
Brasileiro e os Fóruns e Comitês
Estaduais e Municipais de Mudanças
Climáticas. Esse evento lançou
as bases para favorecer a articulação
entre os poderes públicos federal,
estadual e municipal, a sociedade civil e
o setor empresarial nas ações
relacionadas à Mudança do Clima.
No contexto da Convenção,
dois resultados extremamente relevantes merecem
ser citados: o Diálogo para uma Cooperação
de Longo-prazo, visando a implementação
da Convenção e o início
das negociações sobre possíveis
iniciativas de redução de emissões
provenientes do desmatamento no âmbito
das Mudanças Climáticas.
Com relação
ao Diálogo, serão discutidos
meios de apoio às ações
voluntárias promovidas pelos países
em desenvolvimento, no sentido de promoverem
a mitigação e a adaptação
às mudanças climáticas.
No que se refere ao combate do desmatamento,
o órgão que subsidia a Convenção
no que se relaciona a questões científicas
e tecnológicas iniciará, em
maio de 2006, as discussões com base
nas submissões dos países acerca
do tema, pois decidiu-se que as Partes deverão
submeter ao Secretariado da Convenção,
até 31 de março de 2006, seus
posicionamentos quanto à redução
de emissões provenientes de desmatamento.
Os aspectos a serem considerados são
científicos, técnicos e metodológicos,
incluindo abordagens políticas e incentivos
positivos. Os dois resultados abrem uma janela
de oportunidade significativa para iniciativas
de combate ao desmatamento fora do Protocolo
de Quioto, mas na esfera da Convenção.
