15/02/2006 - Foi aprovado nesta quarta no Senado,
o Projeto de Lei nº 285/99, que dispõe
sobre a proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica. O projeto
demorou 14 anos para ser aprovado, sofreu mais
de 80 emendas e enfrentou forte oposição
da bancada ruralista. “Eu pessoalmente nem sei
como comemorar depois de 14 anos esperando”,
conta Miriam Prochnow, Coordenadora Geral da
Rede.
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Apresentado em outubro
de 1992, o texto define e regulamenta
os critérios de uso e proteção
do bioma, reduzido atualmente a 7,3%
de sua vegetação original,
além de estabelecer uma série
de incentivos econômicos à
produção sustentável.
Cria também incentivos financeiros
para restauração dos ecossistemas,
estimula doações de iniciativa
privada para projetos de conservação,
regulamenta o artigo da Constituição
que define a Mata Atlântica como
Patrimônio Nacional, delimita
o seu domínio, proíbe
o desmatamento de florestas primárias
e cria regras para exploração
econômica. A aprovação
dessa lei deve garantir a proteção
e recuperação dos poucos
remanescentes da Mata Atlântica,
que é o bioma mais ameaçado
do país e o segundo mais ameaçado
do mundo. Miriam Prochnow ressalta,
entretanto, que a luta continua, pois
o projeto volta para a Câmara
por conta das emendas aprovadas.Depois
disso começa a luta para cobrar
que a lei seja cumprida: “A luta deste
PL se confunde com a história
da RMA. É a nossa vitória,
o que não significa que não
teremos outras lutas pela frente. Agora
vamos lutar para que os avanços
do texto sejam aplicados o quanto antes”. |
A França assume a
responsabilidade pelo conteúdo tóxico
do porta-aviões Clemenceau (navio-irmão
do porta-aviões São Paulo),
contaminado com amianto e ascarel, e desiste
de enviá-lo para a Índia para
desmonte
O presidente francês
Jacques Chirac decidiu hoje mandar o navio
de guerra Clemenceau de volta à França,
depois de uma longa batalha do Greenpeace
para que o navio não deixasse o país
antes de ser descontaminado. Depois de várias
ações do Greenpeace e mensagens
para Chirac, que causaram um grande constrangimento
internacional, o Clemenceau teve que dar meia
volta e retornar para a França.
“O governo francês
foi obrigado a abandonar seus planos de despejar
lixo tóxico na Índia. Essa é
uma grande vitória para o meio ambiente,
para a Índia e para o direito internacional”,
disse Pascal Husting, diretor-executivo do
Greenpeace França.
A França queria levar
27 mil toneladas de resíduos químicos
para a Índia, onde trabalhadores sem
a devida proteção iriam entrar
em contato com substâncias tóxicas
como amianto, ascarel, chumbo e mercúrio.
Em dezembro, O Greenpeace
impediu a saída do Clemenceau do porto
francês de Toulon. Em janeiro, um barco
com ativistas do Greenpeace abordou o navio
em pleno mar Mediterrâneo, impedindo
sua passagem pelo Canal de Suez. O governo
francês interveio e conseguiu do Egito
a permissão para o Clemenceau seguir
viagem.
Enquanto isso, na Índia,
crescia a mobilização da opinião
pública para impedir a entrada do Clemenceau.
Neste mês, a corte indiana ordenou que
o navio de guerra mantivesse distância
das águas indianas, em decisão
judicial final. Ao mesmo tempo, ciberativistas
ao redor do mundo bombardeavam o governo francês
com envio de e-mails, exigindo o retorno do
navio à França.
Hoje, às vésperas de uma visita
oficial de Chirac à Índia, o
presidente francês anunciou que o porta-aviões
retornaria à França.
Enquanto todos saboreiam
a vitória do caso Clemenceau, que se
tornou símbolo da injustiça
moral dos países industrializados,
despejando seu lixo tóxico em outras
partes do mundo, devemos lembrar que essa
é só a ponta do iceberg. Todo
ano, uma grande frota de navios velhos contendo
substâncias tóxicas, como amianto,
ascarel e metais pesados, partem de países
ricos para ser sucateada no Terceiro Mundo.
Nós acreditamos que
os governos devem observar o precedente do
caso Clemenceau e passar a respeitar as leis
internacionais que proíbem o despejo
de lixo tóxico dos países ricos
nos países pobres.
