23/02/2006 - O Brasil começa
a finalizar os preparativos para receber duas
das maiores conferências internacionais
da área ambiental: o 3ª Encontro
das Partes do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança (MOP-3), que acontecerá
de 13 a 17 de março, e a 8ª Conferência
das Partes da Convenção da Diversidade
Biológica (COP-8), entre os dias 20
e 31. Ambas serão realizadas na cidade
de Curitiba (PR) e discutem a diversidade
biológica, seus benefícios e
impactos para o meio ambiente e a vida humana.
São esperadas na capital paranaense
cerca de 4,5 mil pessoas de delegações
oficiais de quase 200 países, ONGs,
especialistas e observadores de todo o mundo.
A Convenção da Diversidade Biológica
(CDB) foi idealizada durante a Conferência
das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no
Rio de Janeiro, em 1992, quando países
de todos os continentes reconheceram a necessidade
de unir esforços para conter a perda
de biodiversidade e manter o equilíbrio
ecológico diante do desenvolvimento
econômico. Foi o primeiro acordo mundial
sobre o tema e entrou em vigor em 1993.
Atualmente tem 188 Partes (187 governos nacionais,
mais a União Européia), que
se comprometeram a implementar medidas nacionais
e internacionais com o propósito de
alcançar três objetivos: conservar
a diversidade biológica, promover o
uso sustentável de seus componentes
e dividir de forma justa e igualitária
os benefícios proporcionados pelo uso
de recursos genéticos. Apenas três
países ainda não ratificaram
a CDB: EUA, Iraque e Brunei Darussalam.
O que acontece numa COP
A cada dois anos este acordo
é atualizado durante a chamada "Conferência
das Partes", ou COP, a reunião
mais importante para a CDB. Já foram
realizados sete encontros desde a implementação
da Convenção, em 1993, sendo
que o último foi em Kuala Lampur, na
Malásia, em 2004. Este ano, a COP será
realizada pela primeira vez no Brasil, que
também presidirá a CDB pelos
próximos dois anos.
Participam oficialmente destas reuniões
somente as delegações dos países
membros, as chamadas Partes, que avaliam o
progresso feito na aplicação
do tratado e decidem se é preciso alterar
a Convenção ou agregar anexos
ou protocolos. Os encontros são marcados
por negociações para a aprovação
ou alteração de documentos e
as decisões só podem ser tomadas
por consenso entre as Partes.
Organizações não-governamentais,
entidades que representam comunidades tradicionais,
povos indígenas e instituições
acadêmicas participam apenas como "observadores"
e não têm poder de veto ou voto.
No entanto, os observadores podem pedir a
palavra durante as plenárias e grupos
de trabalhos levantando questões e
fazendo considerações importantes
para a tomada de decisão.
O que está
em jogo durante a COP-8
Para a COP-8 foram selecionados
oito temas para serem discutidos em detalhe
Dois são de vital importância
para o Brasil. O primeiro deles trata de acesso
e repartição de benefícios.
Países em desenvolvimento e desenvolvidos
estão divididos em torno de uma proposta
de regime internacional que estabelecerá
regras para o acesso aos recursos genéticos
provenientes dos conhecimentos tradicionais
e para a repartição dos benefícios
econômicos e benefícios sociais
derivados da utilização desses
recursos.
De um lado estão a maioria dos países
em desenvolvimento e o grupo dos megadiversos,
onde inclui-se o Brasil. Eles querem uma negociação
rápida, um texto concreto, e de preferência
em forma de protocolo vinculante. Esse protocolo
determina obrigações para os
países signatários da CDB e
também as sanções aplicáveis
àqueles que não cumprissem essas
obrigações. De outro lado, no
entanto, a maioria dos países ricos
prefere uma negociação mais
lenta e um regime voluntário.
Outra tema importante para o Brasil que será
discutido durante a COP-8 é a implementação
do artigo 8(j) da Convenção,
que trata do conhecimento das populações
indígenas e locais. Para se ter uma
idéia, o Brasil possui uma rica sociodiversidade
representada por mais de 200 povos indígenas
e uma diversidade de comunidades locais (quilombolas,
caiçaras, seringueiros, etc.), que
reúnem um inestimável acervo
de conhecimentos tradicionais sobre a conservação
e uso da biodiversidade.
A COP-8 terá ainda uma missão
extra: renovar esta parceria global. Segundo
o "Relatório da Avaliação
Ecossistêmica do Milênio",
um documento elaborado por mais de 1.300 pesquisadores,
a pedido da ONU, e divulgado em 2005, mostra
que nunca se perdeu tantos ecossistemas e
biodiversidade como nos últimos 50
anos. Pesquisadores alertam que esta é
a maior crise de perda de biodiversidade da
história da humanidade, só comparável
em magnitude ao evento que causou a extinção
dos dinossauros há 65 milhões
de anos.
MOP-3 abre as discussões
A COP-8
será precedida pela Reunião
das Partes (Meeting of Parties, em inglês)
do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
O tratado é um resultado concreto da
CDB e visa estabelecer padrões mínimos
de segurança no transporte de transgênicos
entre países.
Adotado em 2000, o Protocolo entrou em vigor
em 2003 e já foi ratificado por mais
de 100 países, incluindo o Brasil.
É o primeiro acordo internacional a
reger a transferência, manejo e uso
de organismos vivos modificados por meio da
biotecnologia moderna. Após a criação
do Protocolo, passaram a existir no Brasil
e no mundo regras claras para informação
do consumidor quanto à necessidade
de rotulagem em produtos que podem conter
transgênicos. O fortalecimento destas
regras é importante para encorajar
cada vez mais países a estabelecer
legislações mais rigorosas,
garantindo a proteção da biodiversidade
e da saúde humana e o direito a informação.
A primeira rodada de negociações
(MOP-1) foi realizada em Kuala Lampur, na
Malásia, em 2004, seguida da MPO-2,
em Montreal, no Canadá, em 2005. A
terceira será no Brasil. Nesses encontros,
os países membros analisam documentos
e tomam decisões sobre as medidas necessárias
à implementação e ao
cumprimento do Protocolo. O MMA tem pautado
sua atuação, tanto nos fóruns
nacionais quanto internacionais, pela defesa
do Princípio da Precaução
e da soberania do País na tomada de
decisões.
Durante a MOP-3, os temas em destaque são:
Identificação, embalagem, manuseio
e uso de organismos vivos modificados; Responsabilidade
e reparação/compensação
decorrentes de danos resultantes do transporte
de organismos vivos modificados entre países;
Avaliação, manejo e comunicação
de risco; Cooperação com outras
organizações, convênios
e programas; Metodologias para identificação
de organismos vivos modificados; Percepção
e participação pública
na implementação do Protocolo.
