22/02/2006 - Um dos pontos
polêmicos que entraram na pauta da última
reunião do Conama, que encerrou na
tarde de quarta-feira (22), foi a impossibilidade
de alguns municípios de construírem
novos cemitérios ou ampliarem os que
já existem em função
das regras ambientais exigidas para as obras.
Foi a Secretaria do Meio Ambiente do estado
de São Paulo que primeiro chamou a
atenção para esse problema.
Municípios paulistas não tinham
mais área para atender a demanda funerária.
Isso aconteceu por que a legislação
estadual define uma área de proteção
para mananciais maior do que a área
definida pelo Conama. Como a resolução
335/03 do conselho proibia a construção
e ampliação de cemitérios
em área de mananciais, os municípios
com mais grandes áreas de mananciais
tinham pouco ou nenhum espaço para
os cemitérios.
Os conselheiros do Conama, decidiram, portanto,
modificar a resolução em caráter
emergencial. Com essa alteração,
beneficiaram também prefeituras de
Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. A mudança
consistiu na supressão do termo "manaciais"
do parágrafo 1º do artigo 3º.
Eles entenderam que essa expressão
era muito abrangente. Ficou mantida a proibição
para Áreas de Proteção
Permanente, áreas de Mata Atlântica
primária ou secundária, em estágio
médio e avançado de regeneração,
áreas de terrenos cársticos,
com cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos,
e para áreas que tenham seu uso restringido
pela lei.
Os prefeitos de Ibiritiba Mirim e Salesópolis,
de São Paulo, que foram contemplados
diretamente com a nova redação
da resolução, acompanharam a
votação do Conama. Ibiritiba
ganhou popularidade nesse processo, pois o
prefeito enviou para a Câmara de Vereadores
um projeto para proibir mortes no município.
Os conselheiros ainda determinaram algumas
condições para que essas obras
sejam realizadas. Dentre elas está
a altura limite para o lençol freático,
definida em no mínimo 1,5m, e a exigência
de um sistema adequado de drenagem.
O assunto deverá voltar para a pauta
do conselho ao longo deste ano. O Conama decidiu
solicitar uma análise mais profunda
da resolução 355/03, que foi
enviada para a Câmara Técnica
de Controle de Qualidade e Câmara Jurídica.
O objetivo é promover mais alterações
para tentar fazer com que ela seja compatível
com a necessidade das prefeituras, sem que
para isso seja preciso colocar em risco o
meio ambiente.
