21/02/2006 - O Plano Nacional
de Áreas Protegidas fará parte
da pauta da reunião extraordinária
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
nos dias 16 e 17 de março, em Curitiba
(PR). Essa foi uma das deliberações
do Conselho na reunião desta terça-feira
(21), realizada em Brasília. O plano
esteve disponível para consulta pública
entre 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2006.
O site do Fórum Nacional de Áreas
Protegidas (PNAP) registrou cerca de 10 mil
acessos nesse período. Foram apresentadas
inúmeras contribuições
no processo.
O governo considera que o plano, que deverá
definir objetivos e metas para áreas
terrestres e marítimas do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da
Natureza(Snuc), representará um mecanismo
fundamental no combate à destruição
da biodiversidade no país. Ele deve
consolidar um sistema ampliado de áreas
protegidas até 2015.
Durante a consulta, as contribuições
se detiveram principalmente no tempo que o
plano terá para ser executado e a quantidade
de recursos que exigirá. Além
disso, ficou explícita a preocupação
da sociedade civil, dos movimentos sociais,
das instituições de pesquisa
e ONGs quanto a falta de um diagnóstico
mais profundo em relação ao
panorama atual das Áreas Protegidas
no Brasil. Todas elas foram avaliadas pela
equipe técnica do ministério
e incorporadas ao texto original.
No processo, ainda foi reivindicada a participação
mais efetiva do setor produtivo e de parte
do governo federal na construção
do PNAP. Ainda foi solicitado um destaque
maior para as terras indígenas e territórios
quilombolas, assim como foram sugeridas diversas
ações para Áreas de Preservação
Permanente (APAs) e Reservas Legais.
O plano apresenta estratégias que buscam
promover a manutenção, uso sustentável
e conectividade dessas áreas. O mérito
da proposta do PNAP não foi questionado
na consulta pública. Algumas contribuições
apontaram, apenas, a necessidade de maior
detalhamento operacional, o qual ocorrerá
após a aprovação do texto
final.
