(03/03/06)
- A Procuradoria Federal Especializada junto
ao Ibama no Rio de Janeiro conseguiu uma importante
vitória contra a importação
de pneus usados.
A decisão do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 2ª Região
concedeu efeito suspensivo no recurso de apelação
que a autarquia moveu contra a sentença
que liberou a importação de
pneus usados às empresas BS Colway
Remoldagem de Pneus Ltda. e Casa Amaro Ltda.
O TRF acatou as razões expostas pelo
Ibama, entre elas a reconhecida proibição
da importação de pneus usados,
tendo sido demonstrados os prejuízos
que podem causar ao meio ambiente diante da
liberação de resíduos
sólidos e dos riscos à saúde
pública, pois os pneus usados abandonados
ou dispostos inadequadamente acumulam água
das chuvas, formando ambientes propícios
à disseminação de doenças
como a dengue e febre amarela. Além
disso, podem ameaçar o nível
de empregos de empresas nacionais produtoras
de pneumáticos novos.
A importação
de pneus usados é proibida no Brasil,
mas empresas vinham conseguindo na Justiça,
autorização para trazer carcaças
com o compromisso único de usá-las
como matéria-prima para a produção
de pneus reformados. Porém, comprovou-se
que a empresa BS Colway estava vendendo pneus
usados importados direto para mercado interno,
em contrariedade à ordem judicial e
a resolução Conama nº 258/99.
