02/03/2006
– A Justiça determinou a realização
de um estudo de impacto ambiental (EIA) na
área em que a empresa nortea-americana
Cargill construiu um porto para grãos
em Santarém, às margens do Rio
Tapajós. Após três anos
de funcionamento o Tribunal Regional Federal
da 1º Região derrubou os recursos
da Cargill, especializada na produção
de grãos, contra ação
movida pelo Ministério Público
Federal que pediu a realização
do EIA. O estudo não foi exigido pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente do Pará (Sectam) quando
autorizou o funcionamento do porto.
A ação movida
pelo Ministério Público argumenta
que na área arrendada pela Companhia
Docas do Pará (CDP) existe um sítio
arqueológico, ignorado pela empresa.
O procurador responsável pela ação,
Renato Rezende Gomes argumentou, ainda, que
foram ignoradas as possibilidades de danos
ao rio Tapajós quando da construção
do porto graneleiro.
Com 580 metros de extensão,
o porto começou a funcionar em 2003
e recebeu investimentos de R$ 20 milhões.
Apesar da decisão da justiça
federal, a empresa ainda pode recorrer ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
e ao Supremo Tribunal Federal (STF), últimas
instâncias para a apreciação
do recurso contra a ação movida
pelo Ministério Público Federal.
O procurador Renato Rezende
Gomes não descarta a possibilidade
de fechamento do porto, apesar de considerar
prematura esta avaliação. "Como
a sentença da primeira instância
não determinava a paralisação
das atividades, não podemos dizer imediatamente
que o porto será fechado. Essa é
uma das possíveis consequências
do próprio estudo [de Impacto Ambiental]",
afirmou ele.
Já o procurador-chefe
do Ministério Público Federal
no Pará, Ubiratan Cazetta, esclareceu
que o fechamento ou não do porto graneleiro
da Cargill dependerá do resultado do
EIA. Ele ressaltou que o estudo não
se limitará aos impactos na orla da
cidade de Santarém: "Vai ter que
mensurar os impactos em toda a região
oeste do Pará".
Cazetta afirmou que todos
os temores que existiam de depredação
do meio ambiente antes da instalação
do porto confirmaram-se com o tempo. "Os
temores que existiam antes da instalação
do porto, de expansão desordenada da
soja na região e de conflitos agrários,
se confirmaram plenamente. Agora, a empresa
vai ter que dimensionar esses impactos e serão
determinadas medidas compensadoras",
avaliou o procurador-chefe do Ministério
Público Federal no Pará.
A Cargill informou, por
meio da assessoria de imprensa, que não
vai comentar a decisão do Tribunal
Regional Federal que foi publicada no Diário
de Justiça de 3 de fevereiro. Com sede
nos Estados Unidos, a Cargill é uma
empresa fornecedora de alimentos, produtos
agrícolas e de gerenciamento de risco.
