Greenpeace
exige investimentos em infra-estrutura e recursos
humanos
02/03/2006 - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
hoje a Lei de Gestão de Florestas Públicas
que, entre outras medidas, cria o sistema
de concessão de uso dos recursos florestais,
em lugar da alienação da propriedade
de terras públicas atualmente em vigor.
As concessões terão prazos que
vão de cinco a 40 anos, mas apenas
para aquelas atividades que não causem
desmatamento, entre elas o manejo florestal
para a produção de madeira e
produtos não-madeireiros, como óleos,
essências, frutos e sementes. A cada
cinco anos, as áreas concedidas serão
submetidas a auditorias independentes.
A nova lei regulamenta a
exploração dos recursos florestais
em terras da União, de estados e municípios,
cria um órgão regulador da gestão
das florestas públicas – o Serviço
Florestal Brasileiro (SBF) – e um fundo destinado
a incentivar o desenvolvimento florestal sustentável.
Lula sancionou a lei com veto a emendas que,
segundo as ONGs do Grupo de Trabalho (GT)
Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs
e Movimentos Sociais (FBOMS), ameaçavam
os objetivos da proposta.
O Greenpeace considera que
a lei ajudará a regularizar a tensa
situação fundiária na
Amazônia, ao desestimular a grilagem
de terras públicas e incentivar madeireiros
a respeitar a legislação. “Com
a nova lei, o poder público se reapropria
de suas próprias terras, que ao longo
da história sofreram saques perpetrados
por grileiros, madeireiros e fazendeiros”,
disse Paulo Adario, coordenador da campanha
Amazônia, do Greenpeace. “Numa região
marcada pela ausência do Estado, isso
já é altamente positivo”, observou.
Segundo Adario, a indústria
madeireira não poderá mais alegar
que opera na ilegalidade por falta de áreas
de florestas privadas economicamente viáveis.
“O setor madeireiro está sendo desafiado
a respeitar a lei e a praticar o manejo florestal,
explorando a floresta de forma sustentável”,
disse. Adario adverte, no entanto, que a lei
só poderá ajudar efetivamente
na proteção das florestas brasileiras
“se o poder público investir nos órgãos
envolvidos na sua implementação,
fortalecer as instituições encarregadas
de fiscalização da atividade
florestal, tais como o Ibama e a Polícia
Federal, aprofundar o combate à corrupção
e assegurar a participação da
sociedade civil no monitoramento da atividade
florestal nas concessões.”
De acordo com o Greenpeace,
a regularização fundiária
e a implementação de áreas
protegidas e de uso sustentável são
fundamentais para que o projeto possa trazer
paz à floresta e melhoria da qualidade
de vida das populações tradicionais.
As atividades agropecuárias,
carro-chefe das exportações
brasileiras, estão excluídas
das concessões em áreas de florestas
públicas. Já atividades de baixo
impacto ambiental, como eco-turismo, serão
permitidas. O projeto aprovado garante o acesso
público aos dados e às áreas
sob concessão e estabelece penalidades
pelo não cumprimento dos contratos.
A meta do Ministério
do Meio Ambiente, responsável pela
proposta, é ter, nos próximos
dez anos, 13 milhões de hectares sob
concessão. Isso corresponde a cerca
de 3% da Amazônia.
