Panorama
 
 
 
 

NOVA LEI PERMITE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2006

02/03/2006 - O projeto que permite a exploração de florestas públicas por empresas privadas, sem que o Estado perca a posse sobre a área, foi sancionado nesta quinta-feira (02) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. A sanção foi comemorada tanto pelo governo, como por representantes de ongs e movimentos sociais. A nova lei, que entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial, é considerada um dos marcos regulatórios mais importante da última década. O projeto foi sancionado com quatro vetos.
MMA

Para o presidente, as regras para gestão de florestas públicas representam uma revolução nas formas de ocupação dessas áreas. A lei reconhece no patrimônio natural um motor para o desenvolvimento brasileiro , destacou. Ele salientou que as empresas poderão explorar terras federais, estaduais e municipais dentro de critérios rígidos estabelecidos para evitar o desmatamento e a destruição ambiental.
Lula ainda chamou a atenção para o Serviço Florestal Brasileiro, órgão criado pela nova lei, que permite à sociedade gerenciar o uso das florestas. O órgão atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais, segundo ele. "Com essa lei, tenho certeza, o madeireiro que faz exploração predatória poderá começar a agir

legalmente, tornando-se um produtor florestal. Não se trata de satanizar nenhum setor, mas de fazer com que as práticas incorretas sejam corrigidas", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a cerimônia. Marina também falou sobre o processo de elaboração do texto, amplamente debatido com a sociedade. "Foram realizadas inúmeras consultas públicas", acrescentou.
A lei permite o uso múltiplo da floresta. Ela é um dos resultados práticos da política ambiental implementada pelo governo. Foi apresentada ao Congresso como projeto de lei do Executivo em fevereiro de 2005. A tramitação no legislativo foi rápida. No dia 7 de fevereiro, durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado para sanção presidencial.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou que a nova lei é importante porque atualmente 60% das florestas brasileiras estão em terras públicas. A ausência de uma legislação clara sobre esse assunto tornava inviável uma proteção mais efetiva dessas áreas. A concessão, disse ele, se dará por meio de uma licitação. A empresa que vencer assinará um contrato com o Estado e deverá apresentar um plano de manejo para a área. Ela não terá qualquer direito de domínio ou de posse sobre a área.
Após a publicação no Diário Oficial, a lei será implementada em caráter piloto por dez anos. Nesse período, o governo estima que será possível licitar 13 milhões de hectares na Amazônia, o que representa 3% das florestas públicas daquela região. Para Capobianco, essa lei promove uma reforma na maneira de se preservar a floresta. "Ela estabelece uma espécie de contrato sócio-ambiental. Com essa legislação, estamos provando que o uso sustentável dos recursos naturais, com geração de emprego e renda, não é uma utopia", completou.
 
 
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Marluza Mattos)
Foto: MMA
 
 
 
 
 
 

 

Universo Ambiental  
 
 
 
 
     
SEJA UM PATROCINADOR
CORPORATIVO
A Agência Ambiental Pick-upau busca parcerias corporativas para ampliar sua rede de atuação e intensificar suas propostas de desenvolvimento sustentável e atividades que promovam a conservação e a preservação dos recursos naturais do planeta.

 
 
 
 
Doe Agora
Destaques
Biblioteca
     
Doar para a Agência Ambiental Pick-upau é uma forma de somar esforços para viabilizar esses projetos de conservação da natureza. A Agência Ambiental Pick-upau é uma organização sem fins lucrativos, que depende de contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
Conheça um pouco mais sobre a história da Agência Ambiental Pick-upau por meio da cronologia de matérias e artigos.
O Projeto Outono tem como objetivo promover a educação, a manutenção e a preservação ambiental através da leitura e do conhecimento. Conheça a Biblioteca da Agência Ambiental Pick-upau e saiba como doar.
             
       
 
 
 
 
     
TORNE-SE UM VOLUNTÁRIO
DOE SEU TEMPO
Para doar algumas horas em prol da preservação da natureza, você não precisa, necessariamente, ser um especialista, basta ser solidário e desejar colaborar com a Agência Ambiental Pick-upau e suas atividades.

 
 
 
 
Compromissos
Fale Conosco
Pesquise
     
Conheça o Programa de Compliance e a Governança Institucional da Agência Ambiental Pick-upau sobre políticas de combate à corrupção, igualdade de gênero e racial, direito das mulheres e combate ao assédio no trabalho.
Entre em contato com a Agência Ambiental Pick-upau. Tire suas dúvidas e saiba como você pode apoiar nosso trabalho.
O Portal Pick-upau disponibiliza um banco de informações ambientais com mais de 35 mil páginas de conteúdo online gratuito.
             
       
 
 
 
 
 
Ajude a Organização na conservação ambiental.