03/03/2006
- A Câmara Setorial do Milho, Sorgo,
Aves e Suínos aprovou, em Brasília,
uma proposta de criação de uma
linha de crédito para investimento
em obras que diminuam o impacto ambiental
de dejetos gerados pela suinocultura. A proposta
está na Secretaria de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e posteriormente
passará pelo Conselho Monetário
Nacional.
A proposta de linha de crédito
foi encaminhada à câmara por
meio de Nota Técnica elaborada pelos
ministérios da Agricultura, Meio Ambiente
(MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA)
e Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC). A nota sugere a criação
de uma linha de crédito a juro zero
e prazo de amortização de até
10 anos para que produtores invistam em ações
de correção ambiental sem comprometer
a capacidade de pagamento.
De acordo com o pesquisador
Cláudio Bellaver, chefe-adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Suínos
e Aves (Concórdia-SC), unidade da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa,
vinculada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abatecimento, e secretário-executivo
da Câmara Setorial, a aprovação
de linhas de crédito especiais para
que os suinocultores possam investir em projetos
ambientais vai beneficiar diretamente o Termo
de Ajustamento de Condutas da Suinocultura
Catarinense (TAC), aplicado em 19 municípios
do Alto Uruguai de Santa Catarina. O termo
é considerado uma intervenção
modelo nos problemas ambientais gerados pela
suinocultura e será levado para as
demais regiões que concentram a atividade
em Santa Catarina a partir de 2006.
Segundo Bellaver, a partir
de levantamento realizado em 2005 calcula-se
que o Brasil tenha um rebanho de 2,3 milhões
matrizes, das quais 1,4 milhão fazem
parte do rebanho industrial. O volume de abate
anual pode ser um bom indicador para o rebanho
total, correspondendo a cerca de 34 milhões
de cabeças, sendo 28 milhões
do rebanho industrial.
Santa Catarina é
o maior produtor nacional de carne suína
e precisa urgentemente de recursos para investimento
nas propriedades que produzem suínos
para diminuir o impacto ambiental da atividade.
“Uma das limitações para a aplicação
do TAC era essa. Esperamos que os recursos
sejam liberados num volume suficiente para
atender a todos os produtores que necessitam
melhorar a propriedade para diminuir o impacto
ambiental que provocam”, afirmou o pesquisador
Cláudio Miranda, integrante do Núcleo
de Meio Ambiente da Embrapa Suínos
e Aves e um dos colaboradores do TAC.
A nota técnica aprovada
pela Câmara Setorial prevê que
o suinocultor só poderá acessar
os recursos da linha de crédito especial
se cumprir etapas semelhantes a que foram
aplicadas no TAC. É obrigatório
que o produtor tenha um projeto técnico
que aponte as melhorias indicadas para a propriedade
e a validação de um órgão
ambiental para o projeto. O suinocultor terá
ainda que informar o Ministério Público
Federal sobre o conteúdo das medidas
a serem implementadas para corrigir o problema
ambiental provocado pela atividade suinícola.
