10/03/2006
- A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental, por intermédio da Agência
Ambiental de Americana, aplicou multa no valor
de 5.001 Unidades Fiscais do Estado de São
Paulo - UFESP, correpondentes a R$ 69.663,93,
ao Departamento de Água e Esgoto -
DAE, de Santa Bárbara d'Oeste, por
lançar 6.300 m3 de esgotos sanitários
no Ribeirão dos Toledos em conseqüência
do rompimento de um tanque de aeração
da Estação de Tratamento de
Esgotos - ETE Toledos 1, ocorrido no último
dia 3 de março.
A infração,
classificada como gravíssima pela agência
ambiental, considera como agravantes o fato
do esgoto continuar sendo lançado,
sem tratamento, através da Estação
Elevatória de Esgotos Conceição,
e de um outro tanque, com as mesmas dimensões,
ter sido esvaziado sem prévia comunicação
à CETESB. Segundo o DAE, essa medida
foi tomada por medidas de segurança.
O auto de infração
estabelece prazo de 30 dias para que seja
apresentado um plano de retomada das operações
da ETE Toledos, para cessar o lançamento
de esgoto “in natura” no ribeirão,
em desacordo com a legislação
vigente.
O DAE, conforme deliberado
em reunião com a promotora de Justiça
Alexandra Faccioli Martins, deverá
proceder à remoção do
esgoto remanescente do tanque de aeração
rompido, prevenindo vazamentos e a contaminação
do solo e dos corpos d'água, e à
realização de uma perícia
técnica para apurar as causas do acidente
e retomar a operação da estação
de tratamentode esgoto. O DAE informou, ainda,
que a famíla atingida pelo acidente
está sendo assistida por uma assistente
social da Secretaria de Saúde do Município
e que um poço e uma nascente contaminados
pelo esgoto foram interditados pela Vigilância
Sanitária.
