07/03/2006 - Na última
reunião do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), na quinta-feira (02),
foi aprovada uma moção para
aumentar o número de integrantes do
colegiado. Atualmente são 57. Com a
mudança, esse número seria elevado
para 69 e o governo federal abdicaria de ter
maioria no CNRH. A moção foi
encaminhada para a Casa Civil e poderá
ser oficializada por decreto presidencial.
Hoje, o conselho é composto por 29
representantes do governo federal, 10 representantes
dos sistemas estaduais de recursos hídricos,
6 representantes da sociedade civil e 12 representantes
dos usuários de água. Se a composição
for alterada, estados, sociedade civil e usuários
terão, cada um, mais 4 representantes.
O mandato dos conselheiros atuais acaba em
abril. É possível que a mudança
na composição já influencie
a escolha dos novos integrantes, que terão
três anos de mandato (2006/2009) e serão
responsáveis por acompanhar os primeiros
passos da implantação do Plano
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Lançado na última sexta-feira
(03) pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e pela ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, o PNRH estabelece orientações
para o uso da água até 2020.
Ele é resultado do trabalho de uma
câmara técnica do conselho, que
depois de um estudo aprofundado sobre o assunto,
apresentou uma proposta de ações
para os próximos anos na área
de recursos hídricos.
Os representantes dos estados serão
escolhidos durante o Fórum dos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos. Já
os representantes da sociedade civil e dos
usuários serão eleitos em assembléias,
cujo prazo de inscrição encerrou
na segunda-feira (6). Depois de analisados
os documentos entregues pelos inscritos, a
secretaria executiva do conselho vai divulgar,
no dia 13, a lista daqueles que realmente
serão participantes da escolha. A relação
poderá ser contestada. Para isso, deverá
ser apresentado recurso até o dia 20.
Somente no dia 27, portanto, será divulgada
a listagem definitiva de quem participará
das assembléias como usuários
e como sociedade civil.
Na formação do conselho, são
considerados usuários de recursos hídricos
os irrigantes, as prestadoras de serviço
público de abastecimento de água
e esgotamento sanitário, as concessionárias
e autorizadas de geração hidrelétricas,
hidroviários, indústrias, pescadores
e aqueles que usam a água como fonte
de atividade de lazer ou turismo. Os 6 representantes
da sociedade civil serão escolhidos
entre comitês, consórcios e associações
intermunicipais de bacias hidrográficas,
organizações técnicas
de ensino e pesquisa e ongs.
Presidido pela ministra do Meio Ambiente,
o CNRH foi criado pela lei 9.433, de 8 de
janeiro de 1997. Ele é um colegiado
que desenvolve regras de mediação
entre os diversos usuários da água
e articula as políticas públicas
para o setor. Dentre suas atribuições
está a análise de propostas
de alteração da lei que trata
dos recursos hídricos.
O órgão já definiu as
diretrizes para a formação e
funcionamento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas. Também já
determinou normas para disciplinar a gestão
integrada de águas subterrâneas
e estabeleceu critérios gerais para
a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Mais informações podem ser obtidas
no site www.cnrh-srh.gov.br.
