06/03/2006 - As Câmaras
Técnicas de Unidades de Conservação
e demais Áreas Protegidas e a de Assuntos
Jurídicos do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) se reúnem nesta terça
e quarta-feiras (7 e 8), no Ibama-sede, em
Brasília, para discutir a proposta
de recomendação para que o governo
federal institua por meio de decreto o Plano
Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).
O documento será votado na 47ª
Reunião Extraordinária do Conselho,
nos dias 16 e 17, em Curitiba (PR), previamente
à realização da 8ª
Reunião das Partes da Convenção
da Diversidade Biológica (COP8).
Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente,
o Plano passou por consulta pública
nos meses de janeiro e fevereiro. A proposta
é considerada fundamental para pactuação
das metas que permitirão ao País
reduzir a perda de biodiversidade, por meio
da consolidação de um sistema
ampliado de áreas protegidas. O texto
inclui objetivos e metas detalhadas para as
áreas terrestres e marinhas do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC). O documento também
define estratégias para integrar as
demais áreas protegidas, como terras
indígenas e quilombolas, num sistema
ecologicamente representativo e manejado até
2015.
A proposta atende a um compromisso assumido
pelo governo brasileiro para implementação
do Programa de Trabalho sobre Áreas
Protegidas da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações
da 1ª Conferência Nacional de Meio
Ambiente, realizada em 2003. A construção
do plano teve inicio em 2004, com a assinatura
de um protocolo de intenções
entre o Ministério do Meio Ambiente
e um conjunto de organizações
não-governamentais e movimentos sociais
de âmbito nacional e internacional.
