08/03/2006 - Dois debates
antecedem a abertura da 3ª Reunião
das Partes do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança, que tem início
na próxima segunda-feira (13), e prometem
colocar os cientistas no "clima"
da MOP-3. O primeiro será nos dias
11 e 12, e reunirá 37 pesquisadores,
de 26 países, que fazem parte do Public
Research and Regulation Initiative (PRRI).
Também no dia 12, o Ministério
do Ambiente (MMA), em parceria com o governo
do Paraná e Third World Network, colocará
lado a lado quatro especialistas internacionais
para debater o tema: "Implementação
do Princípio da Precaução
no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança:
o que a ciência e os cientistas podem
fazer?"
Já estão confirmados para o
evento promovido pelo MMA, que terá
sede no Museu Oscar Niemeyer, os pesquisadores
Jack Heinemann, do New Zealand Institute of
Gene Ecology (Nova Zelândia), Hugh Lacey,
professor emérito de Filosofia do Swarthmore
College (Estados Unidos), Miguel Guerra, do
Laboratório de Fisiologia do Desenvolvimento
e Genética Vegetal da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), e ainda
Terje Traavik, do Norwegian Institute of Gene
Ecology (Noruega).
O objetivo é discutir os atributos
do Princípio da Precaução,
o processo atual de análise de risco
e como a ciência precaucionária
pode ser aplicada para avaliar os riscos dos
organismos vivos modificados para o meio ambiente
e para a saúde humana.
No caso do PRRI, é a primeira vez que
os pesquisadores se reunião no Brasil
e a idéia do encontro é definir
os posicionamentos que serão apresentados
durante a MOP-3. O PRRI é uma fundação
com atuação mundial que apóia
e fomenta o trabalho de pesquisadores de instituições
públicas, no campo da biotecnologia
moderna, segundo os preceitos do Protocolo
de Cartagena.
Fundada em 21 de dezembro de 2004, na Holanda,
o PRRI recebe apoio financeiro dos governos
do Canadá, Espanha, Estados Unidos
e Suíça, além de organizações
internacionais como a Fundação
Rockefeller, de organizações
científicas internacionais e do setor
privado.
Do encontro prévio, que acontecerá
no Hotel Delrey (Centro), sairá um
documento final, que abordará três
questões, conforme divulgado pela organização.
Entre elas a importância de se dissipar
a falsa concepção de que a iotecnologia
é domínio único de multinacionais
ocidentais. I
O Protocolo de Cartagena e o Princípio
de Precaução
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
é o primeiro acordo firmado no âmbito
da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB) e visa reger a transferência,
manejo e uso de organismos vivos modificados
por meio da biotecnologia moderna.
Atualmente, 130 países são signatários
do Protocolo de Cartagena. O Brasil ratificou
sua adesão em novembro de 2003. O Protocolo
reflete o equilíbrio entre a necessária
proteção da biodiversidade e
a defesa do fluxo comercial dos OVMs. É
um instrumento essencial para a regulação
do comércio internacional de produtos
transgênicos em bases seguras. Internamente,
a adesão do Brasil ao Protocolo reveste-se
de grande importância em razão
da sua condição de país
megadiverso e, também, de exportador
de alimentos. É a primeira vez que
a comunidade internacional aprova um acordo
que impõe regras ao comércio
de produtos transgênicos.
O Princípio da Precaução
é mencionado nos artigos 10 e 11 desse
Protocolo e tem quatro componentes básicos:
(1) a incerteza passa a ser considerada na
avaliação de risco, (2) o ônus
da prova cabe ao proponente da atividade,
(3) na avaliação de risco, um
número razoável de alternativas
ao produto ou processo, devem ser estudadas
e comparadas, (4) para ser precaucionária,
a decisão deve ser democrática,
transparente e ter a participação
dos interessados no produto ou processo.
