08/03/2006
– Durante o ano de 2005 foram analisados,
vistoriados e concluídos pela equipe
técnica do Imap (Instituto de Meio
Ambiente Pantanal) 2.889 processos de licenciamento
para instalação de empreendimentos
urbanos ou rurais em todo Mato Grosso do Sul.
O Imap é o órgão gestor
da política ambiental do governo do
Estado, autarquia ligada à Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Na Gerência de Recursos Florestais deram
entrada 1.553 processos, enquanto na Gerência
de Controle Ambiental outros 1.336.
Em média foram despachados
240 processos por mês, ou 10 em cada
dia útil, o que atesta o momento favorável
por que passa a economia do Estado, observa
o secretário de Meio Ambiente, José
Elias Moreira. “Estamos trabalhando com agilidade,
para atender a demanda, mas sem descuidar
no rigor técnico.”
Dos 1553 processos analisados
pela Gerência de Recursos Florestais,
141 se referiam ao aproveitamento de material
lenhoso, 118 solicitavam declaração
de área degradada, outros 70 de exploração
vegetal, 5 sobre projeto de assentamento de
reforma agrária, 235 de queimas controladas,
60 pedidos de renovação de autorização
de supressão vegetal, 05 cartas consultas,
62 regularizações de reserva
legal, 6 de atividade de carvoejamento e o
desmatamento (supressão vegetal) registrou
o maior número de processos na área
florestal em 2005, foram analisados 802 processos.
O processo mais complexo
para ser vistoriado é o de supressão
vegetal, de acordo com o gerente de Recursos
Florestais, Osvaldo dos Santos. O primeiro
passo é o produtor rural protocolar
o projeto junto à Central de Atendimento
do Imap, anexando uma série de documentos
como matrícula da propriedade, laudo
do engenheiro responsável, informações
precisas da área que será desmatada
e outros requisitos especificados em lei.
Para os imóveis com mais de mil hectares,
exige-se o mapeamento do perímetro
com georreferenciamento de precisão.
Em seguida o processo é
analisado pelo departamento jurídico,
que observando a regularidade da documentação
e a conformidade com as normas ambientais,
encaminha para o departamento técnico
a fim de se processar a vistoria. Uma equipe
se desloca até a propriedade certificar-se
de que a área é passível
de desmatamento, se o imóvel possui
reserva legal e as matas ciliares estão
preservadas.
Na Gerência de Controle
Ambiental a atividade agropastoril registrou
o maior número de processos: 478, seguida
pela infra-estrutura com 376, industrial com
295, mineração com 156 e turismo
com 31. No caso da atividade agropastoril,
a autorização ambiental é
a licença mais emitida. O gerente de
Controle Ambiental, Rubens Silvestrini, explica
que alguns empreendimentos, de grande porte,
exigem três modalidades de licenciamento:
a licença prévia, para o início
das obras; licença de instalação
e por fim, de operação. “Esses
cuidados são fundamentais para evitar
que o empreendedor tenha prejuízos
e cause danos ambientais executando obras
ou produzindo fora dos parâmetros normatizados
por lei.”
Na atividade industrial,
por se tratar, geralmente, de empreendimentos
de grande porte e com maior potencial de impacto,
a modalidade mais solicitada é a licença
prévia (115), seguida de licença
de operação (72) e autorização
ambiental (42). Também no setor de
infra-estrutura a licença prévia
lidera com 193 autorizações,
seguida da autorização ambiental,
com 50. Para empreendimentos de mineração
foram expedidas 78 licenças prévias,
37 licenças de operação
e 20 de instalação. No turismo,
apenas 9 licenças prévias, 13
de operação e 7 de instalação.
As Gerências de Controle
Ambiental e Recursos Florestais contam, juntas,
com 31 técnicos, entre biólogos,
engenheiros civis, geólogos, engenheiros
sanitários, agrônomos, químicos,
engenheiros ambientais, geógrafos,
engenheiros florestais e administrativos.
O envolvimento desses profissionais na análise
dos pedidos de licenciamento depende do porte
e tipo de atividade.
O Imap ainda dispõe
de outras gerências que auxiliam nos
estudos dos processos. Alguns empreendimentos,
por exemplo, precisam de pareceres das Gerências
de Educação Ambiental, Biodiversidade
ou Recursos Hídricos, dependendo da
abrangência dos projetos. “Existem casos
em que é preciso fazer um trabalho
de conscientização junto à
comunidade local, aí entra a participação
da Educação Ambiental”, detalha
a gerente Ana Paula Mendonça.
