10/03/2006
– Os membros efetivos do primeiro comitê
gestor de bacia hidrográfica do Estado,
o Comitê do Rio Miranda, serão
escolhidos em três assembléias
que acontecerão nos dias 27, 28 e 29
de março. O edital fixando as datas
das reuniões e elencando as entidades
habilitadas a participar será publicado
no Diário Oficial do Estado na próxima
semana.
Uma vez escolhidos os membros,
será empossado pelo secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(e presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos), José Elias Moreira,
o Comitê Gestor da Bacia do Rio Miranda,
organismo de caráter jurídico
que decidirá o que pode e não
pode ser feito na região, quem e como
pode ser utilizada as águas do rio
Miranda e seus afluentes, e até decidir
pela cobrança ou não do uso
dessas águas.
A bacia do rio Miranda engloba
23 municípios a Oeste do Estado. Em
extensão territorial abrange quase
metade do Estado e 51% da população
sul-mato-grossense. A bacia do Miranda se
estende desde São Gabriel do Oeste,
passando por Campo Grande até Nioaque
e todos os municípios a Oeste. A mobilização
para formação do comitê
gestor começou em 2001; em outubro
do ano passado o órgão foi formalmente
criado, por ato do governador Zeca do PT,
e agora terá seus membros escolhidos
e empossados.
A criação
de um comitê de bacia é um processo
lento, explica a bióloga Maria Antônia
Barros, integrante da Mesa Provisória
do Comitê do Miranda. “É preciso
o envolvimento da sociedade civil, um trabalho
amplo de conscientização, a
coleta de todas as informações
relativas à bacia, desde o aspecto
populacional, econômico e ambientais.”
Membros – Após o
ato de criação, foi aberto prazo
para que as entidades interessadas em integrar
o comitê se habilitassem. O prazo expirou
dia 23 de fevereiro; 19 organizações
civis com atuação na área
e 36 usuários das águas do Miranda
e seus afluentes se candidataram, sendo que
sete entidades ainda têm pendências
documentais e podem ser excluídas.
Além dessas entidades,
as 23 prefeituras já estão automaticamente
convocadas a participar da assembléia,
que acontecerá dia 27 de março,
para escolher os 11 representantes do poder
público que comporão o comitê.
O poder público estará dividido
da seguinte forma: 5 representantes de secretarias
de Estado, 4 prefeituras (sendo uma da região
de planície, uma do planalto, e do
rio Miranda e outra do rio Aquidauana, importante
afluente da bacia).
As organizações
que representam a sociedade civil farão
a assembléia dia 28 e escolherão
outros 11 membros do comitê, e no dia
29 se reúnem os usuários das
águas para eleger mais 11 componentes.
O Comitê Gestor terá, portanto,
33 membros, sendo que o poder público
deterá apenas um terço dos votos.
Uma vez realizadas as assembléias (que
acontecerão todas no auditório
da Sema) e não havendo contestações
de ordem legal, já pode ser efetivamente
empossado o comitê.
