10/03/2006 - A cidade de Curitiba será
palco, a partir desta segunda-feira (13), da
3ª Reunião das Partes do Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3).
São esperados representantes dos 131
países que já ratificaram o documento.
No encontro, delegados analisarão providências
e medidas necessárias à implementação
e ao cumprimento do Protocolo, que trata da
transferência, manejo e uso seguro de
Organismos Vivos Modificados (OVMs).
Um dos principais assuntos da pauta será
a obrigação ou não da rotulagem
das cargas de OVMs exportadas de um país
a outro. O secretário de Biodiversidade
e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco,
explica que o que está em jogo é
o "grau de informação que
o país exportador deve fornecer ao importador".
Ele acrescenta que esta discussão começou
na primeira reunião das partes, em Kuala
Lumpur, na Malásia, em 2004, e se estendeu
na segunda, em Montreal, no Canadá, no
ano passado. "Dessa forma, a reunião
no Brasil será importantíssima
para uma posição final sobre o
tema", disse.
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Segundo
Capobianco, o MMA defende que a informação
seja completa, isto é, que ao exportar
os países informem com detalhe,
e não de forma genérica,
o que estão comercalizando. O ministério
tem pautado sua atuação
com base no Princípio da Precaução,
proposto na Conferência Rio-92,
e que é uma espécie de garantia
contra riscos potenciais que, de acordo
com o estado atual do conhecimento, ainda
não podem ser identificados.
O secretário-executivo da CDB,
Ahmed Djoghlaf, afirmou no último
dia 7 de março que é importante
que temas pendentes sejam resolvidos,
inclusive aqueles relacionados com a exportação
de commodities que contêm organismos
vivos |
modificados. Isso é
necessário para dar um fim às
incertezas que ainda persistem no mercado internacional
desses produtos, causadas pela falta de consenso
, disse. Os delegados discutirão, ainda,
durante a MOP-3, temas como responsabilidade
e reparação decorrentes de danos
resultantes de OVMs, avaliação,
manejo e comunicação de risco,
metodologias para identificação
dos OVMs e percepção e participação
pública na implementação
do protocolo.
Adotado em 2000 pelos membros da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB), o
Protocolo de Cartagena entrou em vigor em 2003
e é o primeiro acordo internacional que
impõe regras ao comércio de produtos
transgênicos. Sua criação
foi considerada um importante passo para a criação
de um marco normativo mundial que leva em consideração
as necessidades de proteção do
meio ambiente e da saúde humana e da
promoção do comércio internacional.
Internamente, a adesão do Brasil ao Protocolo
reveste-se de grande importância em razão
da sua condição de País
megadiverso e, também, de exportador
de alimentos.
A MOP-3 antecede a 8ª Conferência
das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (COP-8), que tem
início no próximo dia 20, também
em Curitiba. A COP-8 é uma reunião
de grande porte que conta com a participação
de delegações oficiais dos 188
membros da Convenção sobre Diversidade
Biológica (187 países e um bloco
regional, a União Européia). Entre
os dois eventos, são esperadas cinco
mil pessoas. Paralelamente aos encontros também
será realizada uma reunião de
alto nível, de 26 a 29 de março,
com a presença de pelo menos 100 ministros
de meio ambiente.
Principais assuntos da pauta
da MOP-3
- Identificação, embalagem,
manuseio e uso de organismos vivos modificados.
- Responsabilidade e reparação/compensação
decorrentes de danos resultantes do transporte
de organismos vivos modificados entre países.
- Avaliação, manejo e comunicação
de risco.
- Cooperação com outras organizações,
convênios e programas.
- Metodologias para identificação
de organismos vivos modificados.
- Percepção e participação
pública na implementação
do Protocolo.
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