14/03/2006 – A partir de
amanhã (15) a conta mensal de água
chegará a todos os consumidores com
informações sobre a qualidade
do produto. A obrigatoriedade foi determinada
pelo decreto 5.440/05, elaborado em conjunto
pelos ministérios da Justiça,
Saúde, Cidades e Meio Ambiente, com
a colaboração do Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo o diretor do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC) do Ministério da Justiça,
Ricardo Morishita, nas contas haverá
um resumo dos resultados das análises
de qualidade da água, como os níveis
de cloro e de flúor, a cor, a transparência
e a presença de coliformes que revelam
contaminação por bactérias.
"O cidadão saberá mensalmente
o que aconteceu com esses cinco elementos
e quais são os padrões aceitos
ou exigidos pelos órgãos da
saúde", afirmou.
Morishita destacou que quando
o consumidor tem acesso à informação,
ele passa a conhecer diretamente o serviço
que consome e também a acompanhar a
qualidade desse serviço. Ele lembrou
que desde o ano passado é enviado às
residências um relatório anual
com informações sobre o tratamento
da água, os níveis e a qualidade,
além do manancial que formece a água.
Quem não receber
na conta essas informações sobre
a qualidade da água, acrescentou Morishita,
poderá recorrer à empresa distribuidora
ou aos órgãos do sistema nacional
de defesa do consumidor.
