16/03/2006 - A Câmara
Técnica de Biodiversidade, Fauna e
Recursos Pesqueiros do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira
(15) resolução sobre criação
e comercialização de animais
silvestres para fins de estimação.
Ela estebeleceu critérios para que
o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
defina as espécies que poderão
ser comercializadas.
Dentre os critérios está a avaliação
da possibilidade da espécie, que será
comercializada, ser nociva ao equilíbrio
ecológico e ao ecossistema. Também
será levado em conta se ela representa
algum risco para os seres humanos.
O Ibama deverá considerar, ainda, ao
elaborar a lista, se a espécie é
completamente conhecida dos pesquisadores.
Outro ponto é a análise sobre
as possibilidades de fuga do animal ou se
ele pode ser abandonado com facilidade por
exigir cuidados muito complexos. Durante o
processo, o Ibama deverá ouvir a sociedade
civil, instituições de pesquisa
e os estados. Depois de definida, a lista
será apresentada ao Conama.
Na reunião também ficou decidido
que a Câmara Técnica deve reforçar
a recomendação feita pelo Conama
para que o Ministério do Meio Ambiente
realize seminário sobre manguezais
e sobre a cultura de camarão. O objetivo
é realizar o evento antes que seja
revisada a resolução que trata
da definição legal do ecossistema
manguezal no Brasil.
Esse foi um dos eventos associados à
Terceira Reunião das Partes do Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança, que
acontece em Curitiba até a próxima
sexta-feira (17).
