16/03/2006
– O secretário executivo do Grupo de
Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira,
acusou hoje (16) o governo do Amazonas de
impedir a criação das reservas
extrativistas do Arapixi e do Rio Unini, que
devem beneficiar 460 famílias. "São
duas demandas comunitárias, uma luta
que já dura seis anos", contou.
"Enquanto o Estado cria outras unidades
de conservação a toque de caixa,
ele impede que essa reivindicação
legítima seja atendida. Há dois
pesos e duas medidas".
A Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Sustentável respondeu,
por meio da assessoria de comunicação,
que o governo estadual tem como objetivo a
expansão do número de reservas
extrativistas e reservas de desenvolvimento
sustentável no Amazonas. A mudança
de posição em relação
à criação das duas unidades
foi orientação da Procuradoria
Geral do Estado, segundo a secretaria. A assessoria
informou que uma nova consulta pública
está sendo agendada para a região
do Unini, em abril.
O processo de criação
dessas duas reservas foi formalmente iniciado
em 2002. As consultas públicas para
sua criação aconteceram em novembro
de 2004 (no rio Arapixi, no município
de Boca do Acre) e em maio do ano passado
(no rio Unini, em Barcelos). Nelas, os participantes
decidiram pela criação de unidades
de conservação federais, embora
o território ocupado por eles estivesse
matriculado em nome do governo estadual.
No último dia 23
de novembro, a Agência Brasil publicou
uma matéria relatando que no dia anterior
o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam)
havia fornecido ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) uma carta de anuência para a
criação das duas reservas federais.
O documento seria encaminhado à Procuradoria
Geral do Ibama, para que os decretos de criação
das unidades fossem enviados à Casa
Civil e assinados pelo presidente Lula. A
expectativa do coordenador estadual do Conselho
Nacional de Populações Tradicionais
(CNPT), vinculado ao Ibama, Leonardo Pacheco,
é que eles fossem publicados até
janeiro deste ano.
"Mas por um precedimento
do governo federal, que não está
na lei do Snuc [Sistema Nacional de Unidades
de Conservação], o processo
foi enviado ao Ministério Público
Federal, que decidiu consultar novamente o
governo estadual", revelou Pacheco. "A
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável
então se opôs à criação
das unidades, tentando transformar um fato
político em jurídico".
"Eles alegam que em
terras estaduais não se pode criar
unidades de conservação federal.
Mas isso já aconteceu no Pará
e no Mato Grosso, por exemplo", justificou
Pacheco. " A comunidade escolheu com
qual interlocutor quer dialogar, sua vontade
precisa ser respeitada". "Existe
uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável
estadual, chamada Cojubim, com cerca de um
milhão de hectares, onde 80% da área
é terra da União", argumentou
Vieira.
Pacheco alertou que as 300
famílias que moram na região
do Arapixi estão sofrendo com a grilagem
de terras. "Elas estão proibidas
de coletar castanha e seringa, estão
vivendo só da agricultura", contou.
"Há nove meses, quando ocuparam
o escritório local do Ibama, a criação
da reserva era a principal reivindicação".
No Unini, os representantes
da comunidade se preparam para vir a Manaus
conversar com o governador, segundo o secretário
executivo da Fundação Vitória
Amazônica (FVA), Carlos Durigan. "É
desanimador. A gente não gostaria de
ver, por ser ano de eleição,
um processo legítimo ser parado por
questões políticas", lamentou.
"É o que é mais negativo
é que já existiam recursos previstos
para essa área, do programa Arpa [Áreas
Protegidas da Amazônia, coordenado pelo
governo federal, mas com participação
dos governos estaduais no conselho gestor]."
