14/03/2006
– Ao apoiar uma identificação
precisa dos produtos transgênicos destinados
à exportação, o Brasil
atende a uma reivindicação dos
movimentos sociais em defesa da segurança
ambiental e da saúde no mundo todo
– em especial, de países do Terceiro
Mundo.
"Na verdade, 90% do
comércio internacional de transgênicos
é feito sob controle porque o grande
mercado importador exige. Agora estamos falando
de controlar os 10% restantes que, em geral,
vão para países como os africanos,
a Nicarágua, o Peru, a Bolívia,
que não têm chance de fazer testes
nem poder político para barrar a entrada
de ajudas alimentares, por exemplo",
revela Marijane Lisboa, professora do curso
de relações internacionais da
PUC-SP e representante da Associação
de Agricultura Orgânica (AAO), entidade
pertencente à Campanha Brasil Livre
de Transgênicos
A rotulagem de transgênicos
para exportação, dirigidos ao
consumo humano, animal ou para processamento,
está prevista no Protocolo de Cartagena
sobre Biosegurança, acordo internacional
assinado por 130 países que impõe
regras ao comércio de organismos vivos
modificados (OVMs). Adotado em 2000 pelos
membros da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB), o Protocolo de Cartagena
entrou em vigor em 2003.
A discussão sobre
o detalhamento ou não da identificação
de transgênicos começou na primeira
reunião das partes em Kuala Lumpur
(Malásia), em 2004, e se estendeu na
segunda edição, em Montreal,
no Canadá, no ano passado.
Na ocasião, Brasil
e Nova Zelândia foram os únicos
países que defenderam a utilização
da expressão "pode conter transgênicos"
no rótulo de produtos para exportação.
Os outros 117 países signatários
presentes votaram pela identificação
precisa e completa do produto que está
sendo comercializado com outro país.
O tema voltou à pauta esta semana,
em Curitiba, durante a 3ª Reunião
das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3).
Havendo consenso, os 130 países passarão
a negociar quais informações
devem constar nos rótulos de transgênicos.
"O Protocolo de Cartagena
não está discutindo se transgênico
é bom ou ruim, está apenas dizendo
que se você envia para outro país,
tem que dizer o que está enviando.
É meramente uma questão de informação",
esclarece Lisboa. "O Brasil deu um passo
importante ao reconhecer que comércio
de transgênicos tem que ser identificado.
Os países precisam saber o que estão
importando para tomar as medidas que quiserem,
seja comprar, controlar ou proibir."
Ela destaca que a circulação
de transgênicos sem identificação
representa riscos para o meio ambiente e para
a saúde humana. Um grão não
liberado para consumo, por exemplo, acaba
entrando livremente no país. Esse grão
pode cair no chão, germinar e causar
contaminação ambiental. Transgênicos
teoricamente não aprovados para consumo
humano em determinado país também
podem entrar despercebidos na carga não
identificada.
"Vamos comer alguma
coisa que não foi aprovada pelas nossas
autoridades e, se houver algum problema de
saúde, não saberemos nem a quem
nos queixarmos, pois não saberemos
de que país veio e qual empresa produziu",
diz a professora de relações
internacionais.
Lisboa contesta o argumento
dos produtores rurais, que alegam que as exportações
agrícolas brasileiras perderão
competitividade com o custo adicional referente
à identificação de transgênicos.
Segundo ela, o custo para controle é
de apenas quatro centavos de dólar
por tonelada.
"Grande parte das nossas
exportações já passam
pelos testes e saem identificadas porque os
grandes mercados importadores, que são
a União Européia, a China e
o Japão não compram sem saber
o que estão comprando. Esses países
têm leis claras e os exportadores tratam
de seguir", reitera. "O fato de
termos uma mercadoria bem identificada é
uma maneira de garantir mercado. Quando nos
mostramos um país confiável,
só teremos a ganhar no comércio
internacional", avalia.
