ÍNTEGRA DO DISCURSO DO GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO NA ABERTURA DA MOP3

14/03/2006 - Se existem hoje temas em relação aos quais não se admitem posições dúbias, atitudes mais ou menos, decisões conciliatórias, pusilânimes, esses temas são a biodiversidade e a biossegurança.

Chegamos a um ponto tal que qualquer concessão, ainda que aparentemente pequena, desimportante, contribui para movimentar a apocalíptica engrenagem da destruição do planeta.

Hoje, é impróprio falar em ameaças, em possibilidade de. Ultrapassamos essa etapa. As coisas são. As ameaças, as possibilidades materializam-se em fatos a cada dia mais assustadores.

A sanha pelo lucro, o avanço pantagruélico, insaciável, das transnacionais não tem limites. O mercado tudo pode. E, cada vez mais, os governos nacionais cedem, consentem. De tal forma que conceitos como “desenvolvimento sustentável”, “manejo florestal”, tecnicamente corretos, não passam hoje de estratagemas para o avanço da agressão ao meio ambiente.

Nós chegamos ao ponto em que radicalizar na defesa da biodiversidade e da biossegurança, em algumas circunstâncias, ainda é muito pouco, conservador, em relação aos expedientes, às espertezas, à barbárie do capital ou da simples ignorância.

Vejam o caso do Paraná. Temos hoje um tanto mais do que 3% da cobertura florestal que havia em nosso estado há menos de cem anos. Quer dizer, se o governo não atuar com dureza, com determinação, em breves anos perderemos as últimas manchas florestais que ainda verdejam o mapa paranaense.

As nossas florestas de araucárias - araucária angustifólia - por exemplo, quase que se foram. E temos mantido uma verdadeira guerra para preservar os pinheirais remanescentes.

Gostaria de, rapidamente, enumerar as ações do Governo do Paraná em defesa da biodiversidade e da biossegurança. Em primeiro lugar, cito a nossa política intransigente contra os transgênicos, especialmente a soja OGM.

O Paraná é hoje o maior produtor brasileiro de grãos, com safras que ultrapassam as 25 milhões de toneladas por ano, das quais quase 10 milhões são de soja.

Não fosse a firme resistência do Governo paranaense, toda a nossa produção de soja já teria sido contaminada pelo grão transgênico da Monsanto, como ocorreu, por exemplo, no estado do Rio Grande do Sul.

Essa resistência é uma resistência solitária, que não conta com o apoio do governo federal ou das grandes cooperativas. Temos insistido com o governo federal, já há alguns anos, para que o Paraná seja declarado uma área livre de transgênicos. No entanto, parece que o poder de pressão das transnacionais é bem mais poderoso que o nosso grito.

Não resistimos ao transgênico por fundamentalismo, por teimosia, por capricho. Razões de biossegurança, e a conseqüente defesa da biodiversidade, a saúde da natureza e a saúde dos homens e dos animais impulsionam as nossas decisões.

Também em defesa da nossa soberania, da soberania da nossa semente, e da autonomia nacional, já que negamos a submissão ao mando das transnacionais, detentoras de patentes, nome moderno, sofisticado, para os grilhões escravocratas.

E ainda por razões de mercado, já que a soja convencional paranaense não apenas produz mais, resiste mais aos contratempos climáticos, e alcança melhores preços no mercado internacional.

Como eu costumo dizer em minhas pregações aos agricultores paranaenses: apenas a má fé cínica ou a ignorância córnea pode levar alguém a defender ou a plantar a soja OGM da Monsanto.

Acredito que seja dispensável fazer aqui um relato do que tenho sofrido pessoalmente, ou que tem sofrido o Governo paranaense por causa dessa posição. Os nossos jornalões, a dita grande imprensa tem se dedicado, com uma fúria iniciática a defender os interesses da Monsanto. Para eles, avançado é quem mergulha seu cérebro e sua consciência no glifosato. E atrasados somos nós que defendemos a biodiversidade e a biossegurança.

Vejam, por exemplo, a sórdida campanha contra o Porto de Paranaguá, um porto que não exporta transgênico, que no mundo todo já é conhecido como um terminal que apenas admite soja e milho convencionais.

Hoje, querem intervir no porto, querem tomá-lo do Governo do Paraná, para liberar a soja da Monsanto. Estamos resistindo e vamos resistir.

Até agora a nossa oposição tem sido vitoriosa. É insignificante a área plantada com soja transgênica em nosso estado, apesar de toda pressão do Ministério da Agricultura, das grandes cooperativas, da milionária campanha da Monsanto, sempre ajudada por parte da mídia.

Com os meios ao nosso alcance procuramos manter os agricultores e a população bem informados sobre os riscos dos produtos OGM. E nos limites das atribuições legais, tomamos toda sorte de iniciativas para dificultar tanto o plantio quanto o transporte e a comercialização da soja OGM. A fiscalização no Porto de Paranaguá é rigorosíssima e por lá não se exporta um grão sequer de soja transgênica.

Ao par dessa preocupação, a política ambiental do Governo do Paraná distingue-se por outras iniciativas.

Estamos desenvolvendo o gigantesco programa de recomposição de matas ciliares. Que eu saiba, não existe paralelos, no Brasil ou em outro país, de ação semelhante. A nossa meta é o plantio de 90 milhões de árvores de espécies nativas, às margens dos rios, mananciais de abastecimento público, entornos de unidades de conservação e reservatórios de usinas hidrelétricas.

Estabelecemos, por decreto, incentivos a criação de reservas particulares do patrimônio natural. Atualmente o Paraná é o estado com o maior número dessas reservas no Brasil. Já são mais de 37 mil hectares de áreas conservadas diretamente pelos proprietários.

Criamos uma força policial específica para a fiscalização do meio ambiente, a Força Verde, da nossa Policia Militar, que trabalha de forma integrada com o Instituto Ambiental do Paraná.

Instituímos o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, tanto para debater o Protocolo de Kyoto quanto para divulgá-lo e mobilizar a opinião pública para essa questão fundamental.

Da mesma forma, instituímos o Fórum Paranaense da Biodiversidade e da Biossegurança.

Estamos construindo três grandes corredores de biodiversidade, coletando remanescentes florestais e unidades de conservação, criando ambientes para a recuperação e a proteção da fauna e flora.

Já o Programa Paraná Biodiversidade busca orientar a produção rural para modelos que tragam menos impacto ao meio ambiente.

Proibimos por decreto o uso da madeira não certificada, originária da Amazônia, em obras públicas contratadas pelo Governo do Paraná e por suas instituições correlatas.

Criamos o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, o SISLEG, mais uma iniciativa para recuperar, restaurar e preservar as nossas matas. O objetivo do programa é ampliar em 20% a cobertura florestal mínima das propriedades rurais paranaenses.

A Lei do ICMS Ecológico estabelece critérios para destinação de 5% do Imposto sobre Circulação e Serviços aos municípios que mantém, preservados em seus território, mananciais de abastecimento público e unidades florestais conservadas e protegidas.

Estamos implantando o Programa Merenda Escolar Orgânica, que incentiva a compra de produtos cultivados sem agrotóxicos, para as refeições servidas aos alunos da rede estadual de ensino. A nossa meta é que todos os um milhão e 430 mil alunos da rede sejam atendidos pela merenda orgânica.

Estabelecemos o zoneamento ecológico e econômico do Paraná, um instrumento essencial para a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos, do solo e da diversidade biológica.

Estamos desenvolvendo as ações mais radicais possíveis para proteção da floresta Atlântica. O Paraná é o estado que possui a porção mais preservada dessa mata litorânea. E estamos fazendo de tudo para vê-la intocada.

Senhores, Senhoras. São algumas iniciativas do nosso governo em defesa da biodiversidade e da biossegurança. É a nossa contribuição para combater a destruição do planeta Terra.

Resistir é preciso.