14/03/2006 - A ministra
Marina Silva destacou nesta terça-feira
(14), em Curitiba, a importância da
decisão tomada pelo governo brasileiro
de defender, na Terceira Reunião das
Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3),
a necessidade dos países exportadores
de organismos vivos modificados (OVM), conhecidos
como transgênicos, declararem o que
"contém" dos eventos contidos
no produto exportado. A decisão foi
anunciada na segunda-feira, depois de uma
reunião em Brasília com a presença
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
dos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil,
Roberto Rodrigues, da Agricultura, e de Marina.
"Foi um avanço. O Brasil deixa
o impasse e passa para uma posição
pró-ativa", comemorou a ministra,
durante a abertura do Fórum Global
da Sociedade Civil, um dos eventos paralelos
a MOP-3. Na última Reunião das
Partes, em Montreal, em 2005, o Brasil defendeu
que os países exportadores de OVM declarassem
apenas o que "pode conter" nos seus
produtos. Essa também foi a posição
da Nova Zelândia. Na época, os
dois países acabaram criando um impasse.
Para Marina, a nova postura brasileira é
clara: "Vamos defender o "contém".
Ela ainda explicou que o Brasil vai propor
um período de transição
de quatro anos para que os países possam
se enquadrar na nova regra. A ministra negou
que a transição possa representar
uma moratória. "É preciso
criar uma logística para a rastreabilidade,
segregação e identificaçãos
da produção de grãos
geneticamente modificados. Não significa
que o "contém" será
usado somente depois de quatro anos. É
um processo cumulativo. Na medida em que se
faz a segregação, vai fazendo
a identificação. Na medida em
que se faz a identificação,
o Protocolo de Cartagena avança. Do
contrário, logo o país será
alvo de barreiras não tarifárias".
O Brasil está evoluindo para ter um
modelo de coexistência entre produtos
transgênicos e não transgênicos,
conforme explicou Marina. "O país
comporta a realidade do Paraná, que
quer ser uma zona livre de transgênicos,
como realidades diferentes", disse. Ela
salientou ainda que a decisão não
representa o desejo de um setor isolado do
governo, mas de todo o governo. A posição
do Brasil a respeito do assunto vem sendo
discutida desde 2005 no âmbito do Conselho
Nacional de Biossegurança. "O
assunto chegou a instância máxima
do Conselho, chegou ao presidente Lula. E
a decisão reflete a necessidade de
o país ter leis que viabilizem o sistema
de coexistência".
Os negociadores do Brasil na MOP-3 também
vão defender a necessidade de os países
que não assinaram o Protocolo de Cartagena,
como Estados Unidos e Argentina, também
usarem o "contém" quando
exportarem OVM para países que ratificaram
o tratado.
"Tenho certeza de que o espírito
que orienta essa decisão é o
de que não podemos continuar sacrificando
recursos de milhares de anos pelo lucro de
apenas algumas dezenas décadas. Esse
é o espírito que tem norteado
as ações de governo", disse
Marina. Ela chamou a atenção
para como é possível compatibilizar
preservação e desenvolvimento
sustentável e salientou a ação
efetiva do governo na redução
de desmatamento na Amazônia em 2005
e na criação de 15 milhões
de hecatares em Unidades de Conservação
(UCs) no país. Marina voltou para Brasília,
nesta terça-feira à tarde, para
finalizar o projeto de criação
de Ucs no Paraná.
O Fórum iniciou nesta terça-feira
e encerra no dia 31 de março.
