13/03/2006
– O controle do uso dos transgênicos
depende de uma legislação adequada.
A idéia foi defendida hoje (13) pelo
secretário executivo do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langoni,
na abertura da 3ª Reunião das
Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3),
em Curitiba.
Langoni disse aos delegados,
observadores e representantes da sociedade
civil que participam da reunião que
as discussões sobre o protocolo precisam
entrar na pauta dos legisladores e formuladores
de políticas, "que têm um
papel vital no estabelecimento e fortalecimento
de leis e padrões para reduzir o risco
potencial dos organismos geneticamente modificados".
O representante do ministério
afirmou que os governos são os responsáveis
pela prevenção de remessas ilegais
e liberações acidentais, pelo
gerenciamento de riscos e pela regulação
das indústrias de biotecnologia, mas
não podem fazer isso sozinhos: necessitam
de envolvimento e cooperação
ativos de outros atores – do setor científico,
da área de saúde, de biotecnologia
e meio ambiente.
Cláudio Langoni também
disse que a biotecnologia tem potencial de
modificar de maneira definitiva o planeta
em que vivemos: "Qualquer engano pode
levar a mudanças trágicas e
talvez permanentes na natureza".
Em vigor desde 2003, o Protocolo
de Cartagena tem o objetivo de definir meios
de proteção à biodiversidade
diante de potenciais riscos apresentados por
organismos vivos modificados (OVMs, também
chamados de transgênicos). "Como
a rotulagem dos organismos geneticamente modificados
não foi definida na última reunião,
pretende-se chegar a um consenso até
o fim desta semana", informou hoje a
secretária da 3ª Reunião,
Cyrie Sendashonga.
Em entrevista à Agência
Brasil, o secretário de Biodiversidade
e Florestas, do MMA, João Paulo Capobianco,
apontou que a matéria-prima fundamental
para a indústria da biotecnologia está
em países como o Brasil, "mas
a capacidade tecnológica de investimento,
de capital para uso está nos países
desenvolvidos, há uma contradição".
"O que temos que fazer é justamente
ter um regime internacional de acesso que
regule isso", concluiu.
"As
gerações futuras provavelmente
olharão para trás e nos julgarão
pelo que fizermos ou não fizer os sobre
organismos geneticamente modificados e biossegurança",
comentou Langoni.
