14/03/2006
- A decisão do governo brasileiro sobre
a rotulagem de produtos modificados em laboratório
na 3ª Conferência das Partes do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
(MOP3), na qual defenderá a identificação
clara e precisa por meio do termo “contém”-
foi celebrada na tarde desta terça-feira,
14 de março, durante a abertura do
Fórum Global da Sociedade Civil. O
evento acontece paralelamente à MOP3,
em Curitiba.
CURITIBA - A ministra Marina
Silva, durante a abertura do Fórum
Global da Sociedade Civil, explicou que a
nova postura brasileira não é
complacente com os produtores de transgênicos
ao prever um prazo de quatro anos para que
os produtos tenham rotulagem clara. “A identificação
começa a partir de agora para termos
tudo certo daqui quatro anos. Mas que não
fiquem dúvidas: a opção
brasileira é pelo ‘contém’,
com a previsão de uma fase de transição
para aqueles que não fazem a segregação
de suas produções”. Marina disse
ainda que a opção permitirá
a coexistência de dois modelos de produção
no País, o que seria positivo. “O País
vai ganhar duas vezes ao ter essa diversidade
de produtos”.
O Greenpeace afirmou que
a defesa do governo brasileiro pela rotulagem
de Organismos Vivos Geneticamente Modificados
(OVMs) – ainda que com prazo de quatro anos
para a adaptação dos produtores
que não fazem segregação
deve ser celebrada como um avanço extraordinário.
“A nova posição é de
defesa da vida e dos interesses nacionais.
Agora temos que trabalhar para que seja aceita
pelos demais países”, afirmou o advogado
Sérgio Leitão, diretor de políticas
públicas do Greenpeace.
A também advogada
Maria Rita Reis, da ONG Terra de Direitos,
diz que a organização está
aliviada com a revisão do posicionamento
brasileiro, já que no último
encontro sobre o Protocolo de Cartagena, no
ano passado, no Canadá, o Brasil ficou
ao lado da Nova Zelândia em defesa da
rotulagem “pode conter”, criando um impasse
sobre o principal ponto pendente do tratado
internacional sobre biosseguraça. “Agora,
sim, a biossegurança está no
centro do debate, mas pensamos que o prazo
de 4 anos é inaceitável”. Maria
Rita alertou ainda para os lobbies que estariam
sendo feitos por representantes dos governos
americano e australiano para que os países-membros
do Protoloco não aceitem a proposta
brasileira.
O líder do Movimentos
dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), João
Pedro Stédile, qualificou a opção
do governo Lula como uma vitória ao
longo do que chama de guerra entre dois modelos:
de um lado, os defensores do modelo liberal,
que não tem compromisso com as futuras
gerações ou com o meio ambiente.
“Este modelo está sendo imposto por
meio de alianças entre empresas transnacionais
e grandes fazendeiros”. Do outro lado, segundo
Stédile, estariam os trabalhadores
rurais e ambientalistas, preocupados em produzir
para a alimentação das famílias,
utilizando os recursos naturais de forma responsável,
sem a aplicação de agrotóxicos.
Stédile aproveitou
para atacar a empresa Aracruz Celulose, que
na semana passada teve uma de suas bases de
pesquisa invadida e destruída por integrantes
da organização Via Campesina.
“A Aracruz posa de vestal do progresso mas
na verdade invade terras indígenas
e quilombolas no Espírito Santo, gerando
lucros às custas da pobreza do povo
brasileiro”.
Conheça os cinco
pontos da proposta brasileira divulgada ontem
(13/3):
1) Os OVMs objeto de movimentos
transfronteiriços devem estar aprovados
no país exportador e também
no país importador;
2) A expressão "contém"
será utilizada nos casos onde exista
preservação da identidade no
sistema de produção;
3) Fica estabelecida uma
fase de transição de quatro
anos para que os países implementem
o sistema de preservação da
identidade na produção de OVMs
destinados a movimentos transfronteiros;
4) Nos demais casos e durante
uma fase de transição de quatro
anos será utilizada a expressão
"pode conter" seguido da lista de
todos os eventos de transformação
genética aprovados no país exportador;
5) Após o período
de transição toda a movimentação
transfronteiriça de OVMs deverá
adorar a expressão "contém"
com a especificação dos eventos
contidos no produto exportado.
