16/03/2006 - O Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai decidir,
na sua 47ª reunião extraordinária,
se recomenda ou não ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a proposta do
Plano Nacional de Áreas Protegidas
(PNAP). Elaborada pelo grupo de trabalho criado
em 2005 por meio de uma portaria ministerial,
a proposta foi apresentada ao conselho nesta
quinta-feira (16), em Curitiba, pelo diretor
de Áreas Protegidas do Ministério
do Meio Ambiente, Maurício Mercadante.
"Esse plano orienta o conjunto de ações
e prioridades do ministério e do Ibama",
disse a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, que participou da abertura da reunião
do conselho, em Curitiba. Esse é mais
um evento associado à Terceira Reunião
das Partes do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança (MOP-3).
Com o objetivo de criar instrumentos para
viabilizar a gestão eficaz das áreas
protegidas, o grupo de trabalho sugere que
o plano seja lançado por decreto presidencial.
O conteúdo do decreto descreverá
princípios e diretrizes das ações
que deverão ser implementadas nessas
áreas. Ele foi desenvolvido a partir
de quatro eixos. O primeiro é Planejamento,
Fortalecimento e Gestão. O segundo
é Participação, Eqüidade
e Repartição dos Benefícios.
Capacitação Institucional é
o terceiro e, por último, Avaliação
e Monitoramento. "Essa é a parte
conceitual do plano. É ela que dá
dimensão política e institucional
à proposta", explicou Mercadante.
Após a assinatura do decreto, o PNAP
passa para a fase operacional.
Os membros do conselho iniciaram a discussão
da proposta na manhã dessa quinta-feira
(16). Eles permanecerão reunidos até
o fim da tarde de sexta-feira (17). Na pauta
do Conama ainda consta a proposta de resolução
que regulamenta a aplicação
da compensação ambiental, criada
com a Lei do Sistema de Unidades de Conservação.
