15/03/2006
- Enquanto a Câmara dos Deputados lança
relatório que comprova perigo concreto
das atividades nucleares, o governo federal
promove a expansão da energia nuclear
na matriz energética nacional
O perigo das instalações
nucleares brasileiras está descrito
no relatório lançado hoje pelo
Grupo de Trabalho da Comissão de Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados. O
grupo de deputados federais trabalhou durante
meses coletando informações
e realizando audiências públicas
para analisar a segurança da energia
atômica no país. A conclusão
é a existência de problemas gravíssimos
que põem em risco a população
e o ambiente como a falta de fiscais em número
suficiente, a inexistência de depósitos
permanentes e seguros para lixo radioativo,
um plano de emergência falho e problemas
estruturais.
Segundo as próprias
conclusões do relatório, a situação
atual que “permitiu a existência no
Brasil de um Programa Nuclear sigiloso, com
o objetivo de produzir artefatos nucleares
para fins militares”, aumenta ainda mais os
perigos da energia nuclear e leva a uma situação
em que “a grande maioria das instalações
nucleares e radioativas da própria
CNEN não estão licenciadas ou
certificadas e apresentam-se fragilmente fiscalizadas”.
Nessa situação também
se encontra a INB - Indústrias Nucleares
do Brasil, que pertence à CNEN, e realiza
a mineração, beneficiamento
e enriquecimento do urânio.
Estão amplamente
documentados ainda:
– a emissão irregular de autorizações
para a Usina Nuclear Angra 2 e para a planta
de mineração e beneficiamento
de urânio de Caetité na Bahia;
– a inexistência de fiscais e de normas
de fiscalização e punição
para irregularidades;
– o tratamento improvisado para o lixo nuclear;
– a falta de transparência e clareza
do governo ao lidar com a questão atômica;
– a falta de discussão com a população;
– os problemas no plano de emergência;
e
– os problemas estruturais do Sistema de Proteção
ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON).
O relatório reafirma
que a Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN) é estruturada de forma
inadequada pois acumula ao mesmo tempo as
funções de fiscalização
e de promoção de energia nuclear.
A estrutura viola várias convenções
internacionais e códigos de conduta
da Agência Internacional de Energia
Atômica, tais como a Convenção
Internacional de Segurança Nuclear,
a Convenção Comum sobre Segurança
do Combustível Usado e sobre Segurança
dos Rejeitos Radioativos e o Código
de Conduta sobre Segurança de Fontes
Radioativas. Esses documentos internacionais
definem que o órgão que regulamenta
e fiscaliza a atividade nuclear não
deve ser o mesmo que a promove para evitar
um conflito de interesses.
Segundo o Plano Decenal
2006-2015 lançado ontem pelo governo,
o setor elétrico brasileiro vai precisar
de investimentos de cerca de R$ 125 bilhões
até 2015 para atingir a meta de consumo
que deverá ser de 76 gigawatts. Segundo
divulgou o governo federal, a contribuição
da geração de energia nuclear
hoje no Brasil é da ordem de 2,4% sobre
o total consumido e deverá saltar para
3,68% até 2023, com a entrada em operação
da Usina Nuclear de Angra 3. A ministra Dilma
Rousseff, quando à frente do Ministério
de Minas e Energia, declarou ser contra a
energia nuclear por considerá-la cara
e por haver alternativas mais baratas e seguras.
Ao lançar o Plano
Decenal, o ministro de Minas e Energia Silas
Rondeau está promovendo o desperdício
de recursos públicos e a insegurança,
por defender a conclusão da usina Angra
3 até 2012 e seu início de operação
em 2013.
“A energia nuclear é
sempre uma péssima e inaceitável
escolha; no Brasil, ela é ainda pior
e mais perigosa”, afirmou Guilherme Leonardi,
coordenador da campanha antinuclear do Greenpeace
Brasil. “É um absurdo o governo o governo
insistir em andar na contramão, apelando
para uma energia cara, suja, perigosa e ultrapassada,
ao invés de utilizar o imenso potencial
de energias limpas que o Brasil possui, como
a solar, eólica e biomassa”, acrescentou.
