14/03/2006
– A proposta de rotular os produtos transgênicos
destinados à exportação
representará perda na competitividade
internacional, na avaliação
da Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA). O vice-presidente
de Assuntos Internacionais da entidade, Gilman
Viana Rodrigues, estima que a mudança
representará um custo adicional de
10% para o setor. No caso da exportação
de soja, por exemplo, os produtores podem
gastar cerca de US$ 1 bilhão.
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, anunciou ontem (13) em entrevista
coletiva à imprensa que o Brasil defenderá
o uso da expressão "contém"
organismos vivos modificados (transgênicos)
no artigo 18 do texto do Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança (MOP-3).
A rotulagem dos carregamentos
de organismos geneticamente modificados terá
que apresentar também informações
sobre o processo de produção,
transporte e armazenagem. O assunto está
sendo discutido, em Curitiba, na reunião
dos países que ratificaram o protocolo.
"Todo o procedimento
em que alguém informa que determinado
produto contém alguma coisa conseqüentemente
a pessoa tem que dizer o quanto contém
e o que contém", afirmou Gilman
Rodrigues em entrevista à Agência
Brasil.
Segundo ele, a proposta
anteriormente aprovada pela Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), e aceita pelo setor, era que a mercadoria
apresentasse o termo "pode conter".
A vantagem, segundo Rodrigues, é que
os grãos transgênicos eram transportados
juntos com não-transgênicos,
prática adotada pela maior parte do
setor. O termo também dispensa que
cada carregamento fosse obrigado a passar
por análises separadamente.
A indicação
de "contém", segundo ele,
aumentará o custo de produção,
colocando o Brasil em condições
desiguais de competição no mercado
internacional. Para Rodrigues, o país
– que está entre os maiores exportadores
agrícolas, ao lado de Estados Unidos,
Canadá e Argentina – foi o único
a assinar o protocolo.
"Estados Unidos, Canadá
e Argentina vão assistir de palanque
o Brasil cavando o seu cemitério",
avaliou. "O Brasil está se obrigando
a fazer despesas com o cumprimento de regra
que ele próprio está propondo
e que vai onerar o comércio. O comprador
não está nem dando bola, ele
vai continuar comprando o transgênico
da Argentina, dos Estados Unidos."
Na proposta apresentada
pela ministra, os produtores que ainda não
embarcam suas mercadorias separando os transgênicos
dos convencionais terão quatro anos
para se adaptar à regra. Para os que
já adotam a regra, o rótulo
passará a ser obrigatório assim
que a medida entrar em vigor.
