22/03/2006 - Brasília
– O Plano Nacional de Recursos Hídricos
foi apresentado hoje (23), na cidade do México,
como a principal política do governo
brasileiro para o setor. A apresentação
foi feita no 4º Fórum Mundial
das Águas, pelo Cláudio Langone,
secretário executivo do Ministério
do Meio Ambiente.
Langone disse que o Brasil
se destacou no fórum porque é
o único país latino que tem
o seu plano nacional de recursos hídricos
pronto e com um processo participativo amplo.
Ao trazer essa novidade de um projeto com
uma visão de médio e longo prazo,
tenta superar uma das principais polêmicas
que lideraram os outros fóruns: a forte
pressão de alguns países e empresas
pela privatização dos serviços
de água e esgoto.
Há quase dez anos
o Brasil aplica a Lei das Águas, juntamente
com as leis estaduais de recursos hídricos,
os conselhos nacionais e estaduais de recursos
hídricos, os comitês de bacia,
o processo de outorga pelo uso da água,
e inicia agora o processo de cobrança
pelo seu uso em algumas bacias e de diálogo
com a população. Para o secretário,
faltava a participação da sociedade
brasileira em relação às
prioridades do país para o uso da água,
considerando os diferentes interesses, usos
e necessidades: "O diálogo entre
esses grupos poderá compatibilizar
e estabelecer as metas que o país deve
ter em relação aos recursos
hídricos".
O assunto também
está em discussão em Pinhais
(PR), onde acontece a 8ª Conferência
das Partes da Diversidade Biológica
(COP-8). Mário Mantovani, diretor de
Mobilização da COP, afirma que
ainda é preciso lutar pela qualificação
da sociedade, para que ela participe efetivamente
das decisões dos comitês de Bacias.
A França foi o modelo inspirador para
a política de água brasileira,
que coloca a gestão participativa como
pilar fundamental. Mas há outros países
que se inspiram mais no modelo inglês,
onde as políticas públicas da
água são mais centralizadas,
com menor participação das comunidades.
O sistema de gestão
de água no Brasil é descentralizado
e participativo e "nós temos a
visão de que a água é
um bem público", de acordo com
o secretário do Ministério do
Meio Ambiente. Ele descreve o comitê
de bacia como "uma espécie de
parlamento das águas em cada bacia
hidrográfica, seja ela estadual ou
federal." Segundo ele, o brasileiro ganha
com uma gestão adequada, com uma política
para preservar um dos maiores recursos do
país, já que a água é
um alimento fundamental para desenvolvimento.
Langone ressaltou também
que o Plano de Recursos Hídricos brasileiro
tem o desafio de aumentar o investimento em
saneamento do país e na destinação
adequado do lixo, na eficiência do uso
da água para a produção
industrial e principalmente de uma forte mudança
nas nossas políticas de irrigação.
