28/03/2006 - Curitiba
- O compromisso firmado pelo Brasil em 2002,
durante a Conferência das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
(Rio+10), de proteger 50 milhões de
hectares do bioma amazônico, teve sua
execução planejada por meio
do programa Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa). Nele, a meta a proteção
dessa área seria na forma de parques
(nacionais ou estaduais), reservas biológicas,
estações ecológicas,
reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento
sustentável.
Se todos os tipos de de
unidades previstos no Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (Snuc)
fossem considerados, um levantamento da organização
não-governamental Instituto SocioAmbiental
(ISA) revelou que a meta já teria sido
atingida: no último dia 15 de março,
a Amazônia Legal tinha 79,7 milhões
de hectares de áreas protegidas (15,9%
do seu território).
Mas pelos critérios
do Arpa, 21 milhões de hectares de
unidades de conservação – de
um dos cinco tipos com os quais o programa
trabalha – ainda precisam ser criados na região.
"A gente trabalhou com o dado de que
em março de 2000 o Brasil tinha 12,5
milhões de hectares de unidades federais
de proteção integral [que não
admitem a presença de moradores ] na
Amazônia. A partir daí, nosso
objetivo passou a ser o de criar mais 37,5
milhões de hectares", explicou
o coordenador do Arpa, Ronaldo Weigand. "Desde
então, já foram criados 16,5
milhões de hectares de áreas
protegidas na região".
O compromisso brasileiro
na Rio+10 foi criar as novas unidades até
2012 – mas o Arpa, na sua programação,
adiantou o prazo para 2009. Hoje, o programa
apóia a implementação
de 48 unidades de conservação,
tanto estaduais quanto federais, que somam
25 milhões de hectares. "Também
estamos colaborando na atualização
do mapa de áreas prioritárias
para conservação, mas enquanto
ela não fica pronta, incentivamos também
a proteção em áreas não-previstas
na versão atual do mapa, como o norte
do Mato Grosso e o sul do Pará",
acrescentou.
Esse mapa foi elaborado
na década de 90, mas passou a ter força
de lei em 2004, ao ser reconhecido por meio
de um decreto presidencial. Até o fim
do ano, ele deverá ser totalmente revisto
– em todo os biomas brasileiros, não
só no amazônico.
O Arpa conta com cerca de
US$ 80 milhões, vindos do governo federal
e dos governos estaduais, do Banco Mundial
(por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente),
da WWF-Brasil e do banco de cooperação
alemão (KfW). E pretende criar um fundo
fiduciário – um investimento fixo,
do qual só podem ser retirados os rendimentos
bancários. Inicialmente, a expectativa
era a de que esse fundo contasse com US$ 240
milhões, mas Weigand revelou que o
governo já trabalha com a estimativa
de conseguir US$ 29 milhões até
o final do próximo ano (por enquanto,
há apenas 12 milhões de dólares
já disponíveis). "Esse
fundo é para ajudar a financiar o funcionamento
das unidades de conservação,
quando o programa acabar", explicou.
