28/03/2006 – Já
está na Assembléia Legislativa
projeto de lei de autoria do governo criando
o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
A matéria tramita em regime de urgência
urgentíssima, já foi lida e
deve ser votada nos próximos dias.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, José Elias Moreira,
tem mantido contatos individuais com parlamentares
de todos os partidos para que aprovem a criação
do Fundo, tendo em vista a importância
para o meio ambiente.
“Com a criação
do Fundo, a Sema passa a gerir todos os recursos
relativos a taxas de vistoria, compensação
ambiental, e ainda ganhamos condições
de buscar verbas junto a organizações
civis do país e do exterior, que para
repassarem dinheiro ao Estado exigem a criação
de uma conta específica para o meio
ambiente”, sintetiza José Elias.
Amanhã, às
9 horas, o secretário deve se reunir
com os deputados para detalhar a importância
e explicar os mecanismos de funcionamento
do Fema. José Elias salienta que com
essa medida, o governador Zeca do PT conclui
a reestruturação da Sema e dota
o Estado de uma ferramenta eficiente para
cumprir seu papel de guardiã do meio
ambiente. “Teremos recursos para investir
em capacitação de pessoal, aparelhamento,
pesquisa; para dar atendimento mais rápido
e eficaz ao contribuinte.”
A criação
do Fema soma-se a outras medidas que vêm
sendo implementadas desde final de 2004, disse
José Elias, como a posse do Conselho
de Recursos Hídricos, a criação
de comitês de bacias hidrográficas,
normatização do funcionamento
das carvoarias, gestão plena dos recursos
florestais com o uso de georreferenciamento.
“Mato Grosso do Sul será referência
nacional no controle ambiental, quer seja
pelo arcabouço jurídico, os
mecanismos de fiscalização,
como na execução de ações
para recuperar e preservar a natureza”.
A proposta de criação
do Fundo Estadual de Meio Ambiente compunha
o pacote de reforma administrativa encaminhada
pelo governador Zeca do PT à Assembléia
no fim do ano passado. Como não houve
consenso para aprovar o pacote, o projeto
do Fema foi separado e encaminhado novamente.
José Elias disse estar confiante de
sua aprovação.
