Curitiba (25/03/06) - A
Carteira para Conservação de
Fauna e dos Recursos Pesqueiros Brasileiros
facilitará aplicação
de penas alternativas a infratores ambientais.
A avaliação é comungada
pela coordenadora da Quarta Câmara do
Ministério Público Federal,
a procuradora Sandra Cureau, e pelo procurador
Adilson Amaral.
Ambos participaram na última sexta-feira
do lançamento da carteira criada pelo
Ibama e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
(Funbio). “Sou inteiramente favorável
a essa proposta”, avalizou a procuradora em
discurso no evento que ocorreu no Centro de
Convenções do Expo Trade, onde
prossegue a Oitava Conferência das Partes
da Convenção de Biodiversidade
até o dia 31.
Os procuradores relataram decisões
judiciais desproporcionais aos danos provocados
pelo infrator, como colar cartazes em uma
escola depois de ser flagrado com carga de
camarão capturado em período
de defeso. A nova carteira dá a garantia
de que o dinheiro será aplicado na
recuperação da espécie
e da área atingidas pela infração.O
procurador Adilson Amaral diz que a Fauna
Brasil é uma opção para
elaborar Termos de Ajustes de Conduta e aplicar
penas alternativas.
Origem
A idéia de criar a carteira Fauna Brasil
surgiu numa conversa entre Amaral e o diretor
de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo
Mello, em meados do ano passado. O Funbio,
que há dez anos administra dinheiro
de doações internacionais e
aplicações de outras entidades
que lidam com a área ambiental, foi
o parceiro escolhido pelo Ibama.
A uma platéia de entidades governamentais
e não-governamentais e investidores,
presentes ao lançamento da carteira,
Mello explicou que verbas oriundas da conversão
de multas ambientais, penas alternativas,
doações e mitigação
dos danos poderão integrar a carteira.
“Não estamos trabalhando com dinheiro
do governo e, tampouco, os depósitos
na carteira entrarão nos cofres do
Tesouro”, esclareceu.
O diretor de Fauna informou que o dinheiro
financiará ações que
têm conexão com as metas da Convenção
de Diversidade Biológica de diminuir
a perda de biodiversidade até 2010.
A exemplo do manejo de espécies exóticas
invasoras (no Brasil foram detectadas mais
de 50 tipos) e a conservação
de animais ameaçadas de extinção.
O dinheiro também poderá ser
investido em concessão de bolsas de
pesquisa destinadas a técnicos e a
especialistas de alto nível, na área
de fauna. O presidente do Funbio, Roberto
Klabin, sugeriu que a Fauna Brasil financie
ainda treinamento dos integrantes do Judiciário.
