29/03/2006 - Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai lançaram nesta quarta-feira
(29) durante a 8ª Conferência das
Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica (COP-8), em Curitiba, a Estratégia
de Biodiversidade do Mercosul. O documento
estabelece diretrizes e linhas de ação
prioritárias para a integração
das políticas e legislações
da área ambiental entre o bloco. Os
países também aprovaram um acordo
para o desenvolvimento de uma política
de gestão integrada de resíduos
especiais.
A ministra Marina Silva destacou que os Estados
são soberanos sobre os recursos biológicos
de seus territórios, mas lembrou que
as ações de conservação
e uso sustentável dessas riquezas exigem
a cooperação entre os governos,
o setor privado e a sociedade civil. Segundo
ela, a parceria irá facilitar uma série
de ações, que vão desde
a criação de novos mecanismos
financeiros até a qualificação
de pessoal e manejo sustentável dos
recursos que são compartilhados. "Na
prática, nós já estamos
trabalhando em parceria, mas este acordo nos
dá agora o respaldo legal que faltava"
destacou.
Além de Marina Silva, participaram
do lançamento do documento o secretário
de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Argentina, Atílio Savino, o ministro
de Meio Ambiente do Uruguai, Mariano Arana
e a vice-ministra de Biodiversidade do Paraguai,
Mirta Medina.
O diretor do Programa Nacional de Conservação
da Biodiversidade do MMA, Paulo Kageyama,
explica que entre as ações que
serão implementadas estão, por
exemplo, a realização conjunta
de inventários da biodiversidade e
a conservação e recuperação
de biodiversidade em ecossistemas de águas
continentais, marinhos e costeiros. "Um
bom exemplo é a Bacia do Prata e as
sub-bacias dos rios Paraná, Paraguai
e Uruguai", diz.
As ações incluem, ainda, a proteção
e recuperação de biomas e ecossistemas
que ainda mantenham alto grau de integralidade,
como o Pantanal e a Amazônia. Nesta
linha, uma das prioridades é consolidar
o Programa Sub-Regional do Grande Chaco Americano.
O acordo para o desenvolvimento de uma política
de gestão ambiental integrada de resíduos
especiais de geração universal
para o Mercosul nasceu da constatação
de que existe um aumento considerável
de transferência de resíduos,
principalmente de países desenvolvidos
para países em desenvolvimento. De
acordo com o secretário de Qualidade
Ambiental do MMA, Vitor Zveibil, o Mercosul
não quer replicar na América
Latina problemas que já foram detectados
em outros países.
Zveibil informa que a África do Sul,
por exemplo, recebe equipamentos médico-hospitalares
de nações mais desenvolvidas
a título de doação .
Mas, segundo especialistas, são produtos
que estão praticamente fora de linha
ou possibilidade de uso. "Na verdade,
o que eles querem é repassar para os
países em desenvolvimento o problema
da destinação final. Isso exige
cada vez mais a criação de políticas
que estabeleçam a responsabilidade
pós-consumo, conforme os impactos ambientais,
econômicos e sociais na região",
destaca.
São considerados resíduos especiais
pilhas e baterias, eletroeletrônicos,
telefones celulares e pneus usados, entre
outros. Normalmente, esses produtos são
dispostos conjuntamente com os resíduos
sólidos urbanos, o que não é
saudável para o meio ambiente e a saúde
humana. A adoção do princípio
de responsabilidade pós-consumo, com
obrigações a cada elo da cadeia
produtiva, será uma ferramenta eficaz
na implementação de uma gestão
adequada.
O plano de ação inclui um diagnóstico
da situação de cada país
e região, harmonização
das legislações já existentes
sobre o tema, desenvolvimento de tecnologias
limpas e implantação de programas
de capacitação, entre outros.
