Curitiba
(29/03/06) - O Ministério Público
Federal impede judicialmente o Ibama de ouvir
as críticas e dúvidas da população
de Altamira e Vitória do Xingu (PA)
sobre o projeto de construção
da hidrelétrica Belo Monte, no rio
Xingu, com capacidade de geração
de 11.181 megawatts de energia.
O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental
do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior, rechaçou
mais esta interferência de procuradores
no processo de licenciamento. “A interferência
do Ministério Público chegou
ao limite”.
O diretor considerou
absurdo proibir o órgão ambiental
de adotar procedimento correto para “qualificar
e garantir a participação social”
no processo de licenciamento de obras de grande
impacto ambiental. “Esta é uma competência
legal do Ibama”.
As reuniões, derrubadas por decisão
da Justiça Federal a pedido do Ministério
Público, estavam marcadas para esta
semana com o objetivo de colher manifestações
das pessoas antes de o Ibama entregar ao empreendedor
o Termo de Referência para a elaboração
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima),
peça-chave no processo de licenciamento.
O Ibama planejou repetir no caso de Belo Monte
a experiência feita com o projeto das
hidrelétricas do Rio Madeira, em 2004.
Entre outras questões, a população
afetada pela obra questionou o futuro da agricultura
em áreas situadas abaixo da barragem.
O instituto cobrou do empreendedor estudos
detalhados sobre este problema.
A consulta prévia, portanto, é
um instrumento para ampliar a participação
social, ao abrir a possibilidade de incluir
no Termo de Referência as questões
levantadas pela população. As
reuniões com os moradores atingidos
pela obra não substituem as audiências
públicas obrigatórias após
apresentação dos estudos de
impactos, na fase final das avaliações
pelos analistas ambientais.
