01/04/2006
- Curitiba - A 8ª Conferência da
Partes (COP-8) da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB) terminou
nessa sexta-feira (31) com avanços
na discussão de temas considerados
relevantes para o Brasil. A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, apresentou relatório
sobre as decisões do encontro. A construção
do Regime Internacional de Acesso e Repartição
de Benefícios foi um dos principais
assuntos discutidos.
Os quatro mil delegados
participantes do encontro decidiram adotar
o texto apresentado em fevereiro na Espanha
pelo grupo de trabalho permanente sobre o
tema. Ficou estabelecido o ano de 2010 como
teto para a conclusão dos trabalhos.
Nesse período, as negociações
vão continuar e serão realizadas
duas reuniões antes da COP-9, marcada
para daqui a dois anos na Alemanha. Um grupo
composto de 25 especialistas e sete observadores
será criado para elaborar opções
para certificados de origem e procedência
legal relacionados aos recursos genéticos
e aos conhecimentos tradicionais associados.
A idéia é que esse certificado
seja emitido pelo país de origem e
garanta o respeito às leis nacionais.
Os países foram convidados
a aumentar o número de representantes
de comunidades indígenas e locais em
suas delegações oficiais e a
encontrar fórmulas de efetiva participação
desses povos nas decisões da CDB. Os
delegados decidiram criar um fundo voluntário
para garantir essa participação,
não apenas na construção
do regime, mas em todas as discussões
relacionadas ao conhecimento tradicional.
Nesse item, foram definidas diretrizes para
orientar o desenvolvimento de um sistema sui
generis de proteção ao conhecimento
tradicional, bem como linhas para um código
de conduta que assegure o respeito à
herança cultural e intelectual desses
povos.
Ficou decida, na área
de biodiversidade agrícola, a manutenção
da moratória imposta às sementes
com Tecnologias Genéticas de Restrição
de Uso (GURTS), também conhecidas como
"terminators" ou estéreis.
Prevalece o texto original da CDB, que baniu
experimentos em campo e a comercialização
desses produtos. Os delegados optaram por
promover e disseminar pesquisas sobre o impacto
das sementes e reafirmaram a decisão
de respeitar o conhecimento e as práticas
tradicionais dos agricultores. Eles também
decidiram nortear os países na implementação
de ações transversais ligadas
à biodiversidade, alimentação
e nutrição.
Pela primeira vez, foi feito
um esforço para engajar o setor privado
na implementação da convenção.
O Brasil, por meio do Ministério do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
e do Conselho Empresarial Brasileiro para
o Desenvolvimento Sustentável (CBEDS),
liderou essa iniciativa, em parceria com o
Reino Unido e com a União Mundial para
Conservação da Natureza (IUCN).
A iniciativa foi referendada e o setor conclamado
a alinhar suas políticas e práticas
aos objetivos e metas da CDB.
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, alertou para o fato de que a
maior parte das decisões possui o caráter
de transversalidade (modos de se trabalhar
o conhecimento): a que trata da promoção
de sinergias entre biodiversidade e alimentação
e nutrição; a que trata das
tecnologias genéticas de restrição
de uso, a de encorajar as partes a respeitar
o conhecimento e práticas tradicionais
de agricultores; a que trata das árvores
transgênicas, que reconheceu as incertezas
quanto aos seus impactos ambientais e socioeconômicos
potenciais e reafirmou a necessidade de uma
abordagem cuidadosa quanto à questão.
Em seu relatório,
a COP-8 afirma ter avançado em relação
a outras COPs, na tentativa de fazer com que
o segmento ministerial deixasse de ser apenas
uma reunião de ministros do Meio Ambiente,
bastante distanciada do que acontece nas mesas
de negociação, para ser um debate
que reflita a variedade de setores e de atores
participantes das negociações
oficiais. A idéia é reforçar
a participação em alto nível
de mais setores e fazer com que esses debates
possam influenciar de maneira mais qualificada
as negociações da conferência.
Decidiu-se, também,
que é preciso agir mais rapidamente
em todos os níveis para alcançar
os objetivos da convenção e
a necessidade de garantir financiamento duradouro
para a sua implementação.
O relatório conclui
que os indicadores atuais de perda da biodiversidade
são extremamente preocupantes e que
não se pode continuar a postergar as
medidas necessárias. "O compromisso
assumido em Curitiba é mais do que
uns com os outros, é com a vida na
terra. Precisamos dar mostras disso aos cidadãos
que nos dão o mandato para estarmos
aqui reunidos e, em nome deles, discutirmos
o tipo de planeta que legaremos às
gerações futuras", afirmam
no relatório os delegados participantes
da conferência.
