“Trata-se de um trabalho importante para minimizar os danos ambientais verificados nos casos de vazamentos e contaminação do solo e água subterrânea”. Okano ressaltou, ainda, a importância do setor sucro-alcooleiro, no desenvolvimento de ações de controle do lançamento de vinhaça nos corpos d´água.

Amanhã (12/4), entre outros trabalhos, será feita a apresentação, às 9,30 horas, do Procedimento para Investigação de Passivos Ambientais em Estabelecimentos com Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC; às 11,15 horas, apresentação do Procedimento para Investigação de Passivos Ambientais em Estabelecimentos com Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustíveis – SAAC; às 14 horas, a apresentação de Procedimento para a Remoção de Tanques e Desmobilização de Sistema de Armazenamento de Combustível – SAC; e às 15,30 horas, debates com todos os presentes.

Mais agilidade ao empreendedor

O objetivo principal é divulgar os novos roteiros e procedimentos publicados no Diário Oficial do Estado em 11 de fevereiro passado, quando a CETESB retomou a convocação dos postos de combustíveis em operação em todo o Estado, para a adequação à Resolução CONAMA 273/00, que estabeleceu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para esses empreendimentos.

Embora não tenha sido alterado o conteúdo das exigências técnicas estabelecidas pela agência ambiental paulista, o processo de licenciamento foi modificado com o objetivo de oferecer mais agilidade ao empreendedor. As mudanças resultaram de sugestões apresentadas pela Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental.

A sequência de convocações anteriormente programadas havia sido interrompida para a implementação de um roteiro único para o licenciamento – que é válido, inclusive, para postos novos - , bem como de procedimentos para a investigação de passivos ambientais, para a inspeção de tanques aéreos e para a remoção e desmobilização de sistemas de amazenamento de combustíveis.

Entre julho de 2002 e maio de 2004, haviam sido feitas quatro convocações, correspondendo a 4.255 estabelecimentos, de um total de 8.516 cadastrados – a priorização das convocações baseou-se nas informações cadastrais referentes às características das instalações e equipamentos, à proximidade de corpos d´água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou das águas subterrâneas.

Com relação a esse período de convocações entre 2002 e 2004, do total de empreendimentos convocados para Reforma Completa e Condição Intermediária, 67% solicitaram a Licença de Instalação. Destes, 82% (ou 55% do total convocado) receberam a licença. E do total de empreendimentos convocados para Reforma Completa, Condição Intermediária e Condição Mínima, 42% solicitaram a Licença de Operação, sendo que destes 35% (ou apenas 15% do total de convocados) receberam a L.O.

Convocação de novos grupos

A retomada das convocações voltou a ser feita, no dia 20 de fevereiro de 2006, quando outros 307 postos de São Paulo e 1.557 do interior e litoral foram convocados, por carta e divididos em quatro categorias: Reforma Completa, incluindo aqueles que não se cadastraram na CETESB, à época devida; Adequação às Condições Mínimas de Operação; Estabelecimentos em Condição Intermediária; e Estabelecimentos que possuem Tanques Aéreos.

No caso dos enquadrados nas categorias de Reforma Completa e Condição Intermediária, as datas limites são de 8 meses, após a convocação, para a solicitação de LI; e de 6 meses, após a obtenção da LI, para a obtenção da LO.

Quanto aos classificados na categoria de Adequação às Condições Mínimas, a data limite é de 12 meses, após a convocação, para a obtenção de LO. Considera-se habilitado o empreendimento que apresentou à Agência Ambiental toda a documentação exigida e que finalizou todas as devidas adequações e reformas.

Os postos que não se enquadram, isto é, são flagrados em situação irregular, recebem primeiramente, uma Advertência; depois, uma multa – por funcionamento irregular – de 300 UFESPs (equivalentes hoje a R$ 4.179,00), com esse valor dobrando a cada reincidência. Se mesmo assim, persistir a ilegalidade, o estabelecimento pode ser interditado.

“No caminho certo”

Os participantes dos dois primeiros painéis promovidos pela Câmara Ambiental da CETESB foram unânimes em ressaltar a transparência e a forma como as regras de licenciamento foram estabelecidas e divulgadas, favorecendo a discussão e troca de experiências, contribuindo para alcançar o objetivo de aperfeiçoamento do processo de licenciamento. “A avaliação dos participantes foi extremamente positiva, indicando o acerto da organização do evento”, afirma Rodrigo Cunha, gerente do Setor de Planejamento de Ações Especiais da agência ambiental paulista.

O especialista lembra também que, quanto à investigação do passivo ambiental, que sempre foi exigência da CETESB, “agora é obrigatória a comunicação da data de realização dessas investigações, sendo que a CETESB tem acompanhado parte desse trabalho, de modo a levar os empreendimentos a cumprirem o que foi estabelecido pela agência ambiental”.

Após Limeira, outros painéis de debates estão previstos para serem realizados nas cidades de Marília, em 3 e 4 de maio; Sorocaba, em 17 e 18 de maio; Ribeirão Preto, em 29 e 30 de maio; e São José do Rio Preto, em 1 e 2 de junho, desta forma envolvendo técnicos de todas as agências ambientais da CETESB e os empresários do setor nas regiões atendidas por essas unidades. Os eventos estão sendo organizados com o apoio da Oryon Instituto Ambiental.