11/04/2006 - Publicação
cruza dados e informações oficiais
para mostrar que a pressão das mineradoras
é uma das maiores ameaças à
integridade da floresta, mesmo em áreas
protegidas por lei. Lançamento será
na próxima terça-feira, 18 de
abril, em Brasília.
A criação
de Unidades de Conservação (UCs)
na Amazônia é uma das principais
políticas de proteção
ambiental do governo Lula para a região.
Dos quase 80 milhões de hectares existentes
em UCs federais da Amazônia brasileira,
15 milhões foram criados em decretos
assinados pelo atual presidente. O placar
do governo Lula incluiu seis novas Unidades
de Conservação de Proteção
Integral (somando 5.718.505 hectares) e 21
UCs de Uso Sustentável (9.474.484 ha.),
além da ampliação do
Parque Nacional da Amazônia, no Pará,
em 167 mil hectares. Uma pesquisa conduzida
pelo Instituto Socioambiental (ISA), contudo,
revela que boa parte destas áreas não
está realmente protegida de uma das
atividades econômicas de maior impacto
ambiental: a mineração.
A partir de informações
obtidas do Cadastro Mineiro, mantido pelo
Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) a pesquisa do ISA indica que,
dos 40.144 processos existentes na Amazônia
Legal, 5.283 incidem em UCs federais e 880
em UCs estaduais. Mais grave: do total dos
processos minerários válidos
no DNPM, 406 já estão em pesquisa
ou em exploração em 32 Unidades
de Conservação de Proteção
Integral e em 23 Reservas Extrativistas (Resex),
onde não é permitida a atividade
minerária. Outros 571 processos estão
em pesquisa ou em exploração
em 33 UCs de Uso Sustentável, principalmente
em Florestas Nacionais e Estaduais, nas quais
a atividade é condicionada a uma série
de requisitos. A apresentação
desta pesquisa, que revela em profundidade
uma situação de conflito entre
o que determina a lei e o que ocorre “no chão”,
é o prato principal de Mineração
em Unidades de Conservação na
Amazônia brasileira, publicação
o que ISA lança no próximo dia
18 de abril, em Brasília.
Enquanto a legislação
ambiental proíbe expressamente o uso
direto dos recursos naturais em Unidades de
Conservação de Proteção
Integral e o condiciona, em UCs de Uso Sustentável,
à categoria de conservação,
do zoneamento e/ou plano de manejo, as oitenta
e oito UCs da Amazônia sob pesquisa
ou exploração de empresas mineradoras
podem estar sendo alteradas por uma série
de atividades de alto impacto ambiental. Entre
as principais: a emissão de resíduos
gasosos, líquidos e sólidos,
a poluição sonora, o transporte
de resíduos, minérios e equipamentos,
infra-estrutura viária e de energia,
tráfego de veículos de grande
porte, como caminhões, escavadeiras
e helicópteros, acampamentos, abertura
de picadas, trincheiras, poços, trilhas,
bacias e depósitos de rejeitos, construção
de prédios, habitação
e circulação de trabalhadores,
explosões, escavamentos, supressão
de cobertura vegetal, beneficiamento de minérios,
intervenções em áreas
de preservação permanente, em
abrigos de fauna nativa, e a supressão
de vegetação de uso tradicional
por populações locais.
Títulos devem
ser anulados
Para qualificar e quantificar
a pressão dos interesses minerários
sobre a floresta amazônica a nova publicação
do ISA lapida informações sobre
requerimentos e alvarás de pesquisa,
concessão de lavra empresarial e concessão
de lavra garimpeira incidentes nas UCs da
Amazônia. Os dados obtidos junto ao
DNPM foram relacionados com os perímetros
das UCs federais e estaduais, digitalizados
pelo Laboratório de Geoprocessamento
do ISA com base nas coordenadas geográficas
descritas nos decretos presidenciais e de
governos estaduais que criaram as UCs. O cruzamento
desses dados espaciais possibilitou a organização
dos interesses minerários por empresa,
tipo de minério, número de processos
e extensão em cada UC da Amazônia
cujo subsolo está requerido para pesquisa
ou lavra. Na publicação, todo
este trabalho de monitoramento, organização,
cruzamento e análise de dados e informações
é apresentado em forma de tabelas didáticas.
As tabelas indicam, separadamente
para as UCs federais e as estaduais, os títulos
minerários que devem ser anulados por
incidirem em UCs de Proteção
Integral e em Resex, o que contraria a legislação.
As tabelas também organizam as Unidades
de Conservação por categoria
(Proteção Integral ou Uso Sustentável)
e trazem o nome da mineradora, a fase do processo,
tipo de minério e a quantidade de processos.
O livro ainda oferece um quadro geral das
UCs com nome, uso, extensão, quantidade
e área dos processos incidentes na
unidade, e a porcentagem da unidade coberta
por processos.
Há casos em que os
requerimentos para mineração
cobrem praticamente a área total das
UCs, como é o caso da Floresta Nacional
(Flona) de Carajás (99,51% da área
requerida) e da Flona de Itacaiúnas
(95,25%). Os interesses minerários
muitas vezes se sobrepõem, gerando
várias camadas de requisições
de pesquisa sobre a mesma área. Para
se ter uma idéia, se as áreas
de processos incidentes na Flona de Carajás
fossem somadas, o número equivaleria
a 173% da área da UC.
Para subsidiar e aprofundar
o debate em torno da regulamentação
de atividades minerárias em UCs, Mineração
em Unidades de Conservação na
Amazônia brasileira traz também
uma extensa análise e contextualização
da legislação vigente sobre
o assunto. Durante o trabalho de pesquisa
e elaboração da publicação,
foi analisado um conjunto de leis, instruções,
pareceres, além dos decretos de criação
e de regulamentação de UCs,
incluindo o SNUC - Sistema Nacional das Unidades
de Conservação - que define
o uso dessas áreas. Uma seleção
desses documentos consta da parte final do
livro.
A pesquisa sobre os interesses
minerários na Amazônia é
uma das atividades do Programa Monitoramento
de Áreas Protegidas do ISA e vem sendo
realizada há 20 anos. Se inicialmente
o trabalho se restringia aos interesses no
subsolo das Terras Indígenas (TIs),
a partir de 1994 a pesquisa estendeu-se também
às UCs na Amazônia Legal, sendo
Mineração em Unidades de Conservação
na Amazônia brasileira a primeira publicação
com foco exclusivo neste tema. Anteriormente,
outras três publicações
do ISA trataram de interesses minerários
em TIs, a mais recente delas lançada
em junho de 2005 . A mineração
em áreas indígenas, atualmente
proibida, também é tema de um
Projeto de Lei que deve ser apresentado este
mês pelo governo federal para sua regularização.
